STJ - 0702846-93.2018.8.07.0018

13/03/2024 22:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, esta Coordenadoria procedeu ao arquivamento da petição nº 178819/2024, em cumprimento à determinação contida no r. despacho retro, especificamente quanto ao arquivamento imediato de quaisquer outras manifes

09/03/2024 01:05

Protocolizada Petição 178819/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2024

01/03/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024 Petição Nº 70406/2024 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

29/02/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 01/03/2024)

28/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0070406 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 01/03/2024

22/02/2024 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 2/101 e com r. decisão (TJDFT) de fls. 165/166 (Expediente Avulso)

21/02/2024 08:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 112793/2024

21/02/2024 08:16

Protocolizada Petição 112793/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 21/02/2024

16/02/2024 14:54

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 70406/2024 (Expediente Avulso)

06/02/2024 23:42

Protocolizada Petição 70406/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/02/2024

18/12/2023 18:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/12/2023 13:49

Transitado em Julgado em 12/12/2023

01/12/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1012839/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

30/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012839 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 01/12/2023

29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01012839/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

31/10/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012839/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

24/10/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032408/2023

16/10/2023 18:52

Protocolizada Petição 1032408/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2023

10/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2023 Petição Nº 1012839/2023 -

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1012839/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

06/10/2023 22:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012839/2023

06/10/2023 22:17

Protocolizada Petição 1012839/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2023

29/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 760636/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0760636 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00760636/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00760636/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

22/08/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/08/2023 13:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818966/2023

21/08/2023 13:23

Protocolizada Petição 818966/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

10/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2023 Petição Nº 760636/2023 -

09/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 760636/2023. Publicação prevista para 10/08/2023)

08/08/2023 22:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 760636/2023

08/08/2023 22:16

Protocolizada Petição 760636/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/08/2023

19/06/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 465331/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0465331 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:30

Negado seguimento ao recurso de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA

01/06/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/05/2023 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 512789/2023

30/05/2023 05:48

Protocolizada Petição 512789/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/05/2023

22/05/2023 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/05/2023 Petição Nº 465331/2023 -

19/05/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 465331/2023. Publicação prevista para 22/05/2023)

19/05/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 13:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/05/2023 09:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 465331/2023

19/05/2023 09:27

Protocolizada Petição 465331/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/05/2023

19/05/2023 09:26

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 465322/2023

19/05/2023 09:22

Protocolizada Petição 465322/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 19/05/2023

26/04/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 137381/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0137381 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 26/04/2023

17/04/2023 23:59

Embargos de Declaração de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00137381/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

29/03/2023 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

28/03/2023 08:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

27/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023 16:09

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00137381/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

24/03/2023 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/03/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/03/2023 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 191718/2023

15/03/2023 13:32

Protocolizada Petição 191718/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2023

02/03/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/03/2023 Petição Nº 137381/2023 -

01/03/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 137381/2023. Publicação prevista para 02/03/2023)

01/03/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 137381/2023

28/02/2023 23:59

Protocolizada Petição 137381/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2023

17/02/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 904833/2022 - AgInt nos EDcl no

16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0904833 - AgInt nos EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 17/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00904833/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

22/12/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00904833/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2158473/DF

14/12/2022 19:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/11/2022 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/11/2022 08:20

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 903379 (2016/0097899-5)

16/11/2022 21:55

Determinada a distribuição do feito

10/11/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044322/2022

10/11/2022 15:26

Protocolizada Petição 1044322/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2022

10/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2022 Petição Nº 904833/2022 -

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 904833/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)

07/10/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 904833/2022

06/10/2022 23:55

Protocolizada Petição 904833/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/10/2022

15/09/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022 Petição Nº 690531/2022 - EDcl

14/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0690531 - EDcl no AREsp 2158473 - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022 23:50

Embargos de Declaração de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA Não-acolhidos

25/08/2022 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/08/2022 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 723893/2022

24/08/2022 20:50

Protocolizada Petição 723893/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2022 Petição Nº 690531/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 690531/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

17/08/2022 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 690531/2022

16/08/2022 23:58

Protocolizada Petição 690531/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2022

08/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022 18:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 643378/2022

05/08/2022 18:47

Protocolizada Petição 643378/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2022

05/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022 16:20

Não conhecido o recurso de MARCOS VITOR DE AQUINO FERREIRA

08/07/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2022 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS