23/04/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
21/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:45

Recebidos os autos
03/04/2025 15:45

Outras decisões
21/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:00

Recebidos os autos
18/03/2025 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DA ROCHA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:56

Recebidos os autos
24/01/2025 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 19:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 00:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:39

Recebidos os autos
18/11/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:14

Recebidos os autos
02/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 10:46

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 13:49

Recebidos os autos
17/07/2024 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 13:32

Recebidos os autos
09/07/2024 13:32

Outras decisões
03/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:42

Recebidos os autos
13/06/2024 15:41

Outras decisões
10/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:19

Recebidos os autos
22/05/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0703681-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese constar do contrato foro de eleição, tratando-se de discussão meramente contratual e não sobre direito de propriedade, em si, em tese, é cabível a tramitação do feito no foro do domicílio do autor, consumidor, que, entretanto, deverá colacionar aos autos comprovante de endereço.

Sem prejuízo, faculto emenda à inicial para que o autor, patrocinado por advogado possa deduzir, em termos, sua efetiva pretensão, pois incompreensível o pedido de "NULIDADE DO DISTRATO e seja declarado rescisão do contrato por culpa da parte autora para voltar ao estado anterior (...) ".

Na mesma oportunidade, o autor deverá apontar, de forma clara e objetiva, o valor pretendido a título de restituição, para que se possa aferir quanto à regularidade do valor atribuído à causa (que deve contemplar a cumulação de pedidos deduzidos).

Da forma como posta, a inicial é inepta e inviabiliza o direito de defesa.

A inicia deverá, ainda, ser instruída com cópia do contrato firmado, para que possa ser apreciada a validade, ou não, das cláusulas do distrato.

Prazo: 5 dias.

Pena: indeferimento da inicial.

Advirto, de pronto, à parte autora, que ao optar pelo rito dos Juizados e não pela Justiça comum, deverá se submeter aos regramentos da Lei 9099/1995, não merecendo amparo a pretensão de não realização de audiência de conciliação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703681-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de redistribuição do feito, formulado pela parte requerente na petição de ID 194782835.

Remetam-se, pois, os presentes autos para um dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília, com as homenagens deste Juízo.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/04/2024 17:45

Recebidos os autos
29/04/2024 17:45

Outras decisões
29/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 16:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 16:14

Recebidos os autos
29/04/2024 16:14

Deferido o pedido de EDILSON PEREIRA DA ROCHA - CPF: *26.***.*72-39 (REQUERENTE).
26/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703681-83.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILSON PEREIRA DA ROCHA REQUERIDO: JA-II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareço novamente ao autor que embora o SICA pertença à Região Administrativa do Guará, conforme Resolução 15/2014, o SIA está compreendido na Circunscrição Judiciária de Brasília, e todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/04/2024 10:31

Recebidos os autos
23/04/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:55

Recebidos os autos
15/04/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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