TJDFT - 0703448-62.2023.8.07.0001
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 15:03
Recebidos os autos
-
27/08/2025 15:03
Deferido em parte o pedido de FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA - CPF: *94.***.*44-15 (EXECUTADO)
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14/05/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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30/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 03:01
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 15:16
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 03:08
Decorrido prazo de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 03:08
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
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26/03/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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20/03/2025 02:26
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703448-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRB BANCO DE BRASILIA SA propõe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA, em 23/01/2023 20:22:03, partes qualificadas.
O executado foi citado por edital (ID 194224379), todavia, não se manifestou nos autos.
No ID 200981862, a Curadoria Especial afirmou não possuir elementos necessários para opor embargos à execução.
Requereu a tentativa de citação do executado no endereço Rua Hilda Vilela, 667, Centro, Palmelo/GO, CEP: 75210-000.
Diligenciado o endereço informado pela Curadoria Especial, no entanto, consta informação no A.R. de ID 207768572 que o executado se mudou do local.
O exequente juntou planilha com o débito atualizado de R$ 9.552,74 (ID 211140484) para a pesquisa de ativos financeiros do executado no sistema SISBAJUD, em foi bloqueado o valor de R$ 610,00, em 29/11/24, em conta da Caixa Econômica Federal (ID 219530704).
No ID 220175182 o executado apresentou impugnação à penhora, do valor total de R$ 953,43, sendo R$ 610,00 bloqueado da sua conta da Caixa Econômica Federal e R$ 343,43 da conta do NUBANK , que seriam provenientes do seu salário.
Juntou documentos.
No ID 223116642 a empresa NAVARRA S.A requer a substituição do polo ativo, uma vez que BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (o “BRB”) cedeu-lhe o objeto da presente ação por meio de Contrato de Cessão de Direitos Creditórios Sem Coobrigação de Outras Avenças.
Juntou documentos.
Certidão de encerramento dos bloqueios via sistema SISBAJUD, em que consta a penhora apenas o valor de R$ 610,00, ID 229053436.
Decido À Secretaria pra incluir no campo "outros Interessados" do processo a empresa NAVARRA S/A e após intime-se:.
Para subsidiar a análise da cessão de crédito, deve a interessada instruir os autos com os seguintes documentos: 1) Procuração que outorga poderes aos advogados, com assinatura e identificação do signatário; 2) comprovação da inclusão do crédito pertinente aos autos no contrato firmado entre o BRB e a NAVARRA; Sem prejuízo, diga o exequente sobre a cessão.
Prazo: 5 dias, sob pena de reputar-se pela anuência.
Para subsidiar a análise da impugnação, deve o executado instruir os autos com extratos referente ao mês do bloqueio, qual seja novembro/2024, bem como contracheque do referido mês, no prazo de 5 dias, sob pena de não acolhimento da impugnação.
Em que pese o executado tenha mencionado penhora no valor de R$ 343,43 da conta do NUBANK, o valor não foi verificado nas pesquisas realizadas no sistema SISBAJUD, tendo sido penhorado apenas o valor de R$ 610,00, assim carreie o extrato ao fim de aferir o bloqueio noticiado.
Prazo de cinco dias.
Sem prejuízo, à Secretaria para juntar aos autos o extrato da conta judicial vinculada a este processo.
Ressalto que, em razão do pedido de substituição processual, a parte exequente ainda não se manifestou acerca da impugnação apresentada pelo executado.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de março de 2025.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2 -
18/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
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17/03/2025 18:19
Recebidos os autos
-
17/03/2025 18:19
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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14/03/2025 13:33
Juntada de consulta sisbajud
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06/03/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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21/01/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:24
Recebidos os autos
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16/12/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 16:24
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
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12/12/2024 09:35
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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11/12/2024 09:44
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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09/12/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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09/12/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 09:40
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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05/12/2024 09:40
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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04/12/2024 09:45
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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03/12/2024 09:39
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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28/11/2024 15:35
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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01/11/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 19:15
Juntada de Certidão
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16/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 04:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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24/07/2024 14:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:35
Publicado Edital em 25/04/2024.
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24/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0703448-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE:EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO:EXECUTADO: FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA Objeto: Citação de FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *94.***.*44-15, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.
A Dra.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) executado(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) o débito de R$ R$ 164.728,43 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), referente ao principal, acrescidos de 10% de honorários advocatícios e demais acessórios, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015), conforme cálculo a ser elaborado pela Contadoria do Juízo.
Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), desde já, para apresentar(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es) em sua petição inicial.
O(s) Executado(s) deverá(ão) constituir advogado para realizar(em) sua defesa.
No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015).
O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).
Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211.
DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 22 de abril de 2024 18:40:33.
Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM.
Juíza de Direito. -
22/04/2024 18:40
Expedição de Edital.
-
18/04/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
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15/03/2024 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:56
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 02:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
24/08/2023 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 19:24
Juntada de Certidão
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09/06/2023 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 17:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/05/2023 01:18
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/05/2023 23:59.
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15/05/2023 11:36
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/04/2023 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/04/2023 21:12
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2023 20:46
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 20:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2023 17:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
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18/03/2023 04:35
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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01/03/2023 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2023 16:30
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 16:30
Recebida a emenda à inicial
-
17/02/2023 14:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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14/02/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 11:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/02/2023 20:09
Recebidos os autos
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02/02/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 20:09
Determinada a emenda à inicial
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25/01/2023 12:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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23/01/2023 20:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/01/2023 18:00
Recebidos os autos
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23/01/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 18:00
Declarada incompetência
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19/01/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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19/01/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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