22/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:16

Recebidos os autos
14/07/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de EDIMILSON AVELINO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:40

Recebidos os autos
28/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 18:43

Recebidos os autos
01/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 15:34

Recebidos os autos
19/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:58

Recebidos os autos
05/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de EDIMILSON AVELINO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:38

Recebidos os autos
26/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/06/2024 19:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:32

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:42

Recebidos os autos
08/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:42

Outras decisões
07/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:52

Recebidos os autos
25/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:52

em cooperação judiciária
25/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715494-49.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMILSON AVELINO DA SILVA, JOZENEIDA LUCIA PIMENTA DE AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dos elementos constantes dos autos, constata-se que a parte autora atualmente não preenche os requisitos necessários para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Os autores residem em área nobre da Capital Federal e percebem vencimentos brutos superiores a R$ 29 mil (ID's 194149365 e 194149389 – PGR e INSS), e mesmo após os descontos obrigatórios e voluntários remanesce saldo líquido acima de R$ 12 mil, valor muito superior à renda média do trabalhador brasileiro[1] e que, a princípio, mostra-se suficiente para a sua subsistência digna e de sua família[2].

Veja-se ainda que o autor recebe créditos de diversas fontes ao longo do mês, o que também não foi esclarecido adequadamente.

Assim, não é caso de concessão da gratuidade de justiça, pois, diante dos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos de deferimento do benefício, não restou minimamente demonstrado que a parte autora atualmente não possa arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, máxime em face da modicidade das custas praticadas por esta Corte de Justiça[3].

Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, desde já intimada para que recolha as custas iniciais.

Emende-se ainda a inicial para juntar instrumento de procuração válido, pois a assinatura constante do documento de ID nº 194149357 não atende aos requisitos legais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito __________________ [1] R$ 1.848,00 segundo recente publicação da PNAD-Contínua [https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39809-em-2023-massa-de-rendimentos-e-rendimento-domiciliar-per-capita-atingem-recorde] [2] R$ 6.832,20 conforme pesquisa técnica feita pelo DIEESE [https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html] [3] Quadro comparativo disponível em [https://www.migalhas.com.br/quentes/404442/quanto-custa-entrar-na-justica-em-2024-veja-valor-em-todos-os-estados]
23/04/2024 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 19:32

Recebidos os autos
22/04/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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