04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MASLIHA COHEN em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 20:12

Expedição de Decisão.
03/04/2025 20:12

Expedição de Decisão.
03/04/2025 20:12

Recebidos os autos
03/04/2025 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/03/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:09

Recebidos os autos
29/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MASLIHA COHEN em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2024 18:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014245-81.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASLIHA COHEN DECISÃO Tendo em vista o noticiado no ID 162971024, nada a prover em relação ao pedido efetuado no ID 122953973.

Isso porque, a compensação deve ser realizada em âmbito administrativo.

Cumpre destacar que é vedada a alegação de compensação na execução fiscal, nos termos do art. 16, §3º, LEF.

Ademais, o pedido já foi apreciado e indeferido no ID 49897153, p. 172.

Aplica-se o art. 507 do Código de Processo Civil.

Segundo esse artigo, é proibido à parte discutir no curso do processo questões sobre as quais já se operou a preclusão, ou seja, questões que já foram decididas e sobre as quais não se admite mais debate dentro daquele processo.

Este dispositivo visa assegurar a eficiência e a celeridade processual, evitando que matérias já analisadas e decididas sejam rediscutidas, contribuindo para a estabilidade das decisões judiciais.

Considerando que o débito fiscal encontra-se com a exigibilidade, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:45

Recebidos os autos
09/04/2024 15:45

Indeferido o pedido de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-21 (INTERESSADO)
09/04/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:52

Recebidos os autos
11/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
10/10/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/10/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:08

Recebidos os autos
21/09/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
24/05/2022 01:01

Decorrido prazo de MASLIHA COHEN em 23/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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