11/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 14:30

Recebidos os autos
02/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de REBECA RAMOS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 07:33

Recebidos os autos
11/11/2024 07:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:57

Recebidos os autos
29/10/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 213043909, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/10/2024 14:46

Recebidos os autos
02/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 211892197, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
24/09/2024 08:41

Recebidos os autos
24/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767371-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REBECA RAMOS DA SILVA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FERNANDO DE SOUSA LIMA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação de ID nº 204278229 junto resultado das pesquisas de bens.

Sistema SISBAJUD: Certifico e dou fé que juntei detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores SISBAJUD, na qual foi bloqueada a quantia de R$ 252,48 em conta vinculada ao CPF/CNPJ da parte Executada FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, de um débito total no valor de R$ 42,023,31.

Não foram bloqueados valores em conta de titularidade da parte FERNANDO DE SOUSA LIMA.

Sistema RENAJUD: Certifico ainda, que foram localizados 02 veículos em nome da parte Executada FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e 06 veículos em nome da parte Executada FERNANDO DE SOUSA LIMA, considerando que ele possui restrição cadastrada, não promovi a inserção da restrição de transferência.

Sistema SERASAJUD Certifico ainda que o nome da parte executada foi inserido no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Sistema ONR Quanto à pesquisa ONR - PENHORA ONLINE, não foi localizado nenhum imóvel registrado em nome da parte executada.

Fica a parte Executada intimada a, querendo, apresentar impugnação à penhora SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Fica a parte Exequente intimada a indicar outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995, no prazo de 5 dias. .

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 17:41:06 CAMILLA EUGENIO RIBEIRO
05/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA LIMA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767371-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REBECA RAMOS DA SILVA EXECUTADO: FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FERNANDO DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega que honrou com o pagamento do acordo no valor de R$ 2.000,00.

Afirma que e relação ao acordo entabulado entre as partes não restou previsto que a obrigação estipulada no item II dependeria da própria Executada providenciar os boletos para pagamento junto à respectiva instituição financeira.

Por fim, requer que a obrigação não seja convertida em perdas e danos que que a Exequente providencie o boleto para pagamento junto à instituição financeira.

Em contraditório, a parte Impugnada alega que em audiência de conciliação, foi questionado várias vezes se a impugnante conseguiria ter acesso ao boleto para pagamento na data acorda, tendo seu patrono respondido que eles conseguiriam pegar o boleto diretamente com a financeira.

No dia 02/04/2024 a patrona de exequente encaminhou o boleto para quitação do automóvel para o preposto da executada Sr Diogo, pois até o presente dia não constava nos autos o comprovante de quitação.

No acordo judicial foi estipulado a incidência de multa penal de valor de R$100,00 (cem reais) até o limite de R$19.000,00 (dezenove mil reais) em caso de descumprimento da obrigação, diante disso, é apresentado o cálculo do valor atualizado até a data 13/07/2024 de R$ 10.600,00.

Decido.

Conforme termo de acordo celebrado entre as partes ao ID nº 188166423: 1.

A primeira parte requerida, declara que está na posse do veículo: marca Citroen, modelo Aircross Tendance 1.6 Flex Aut., placa PAJ7777, Ano/Modelo 2015/2015, RENAVAM *10.***.*28-25, objeto dessa ação, desde o dia 15 de julho de 2023, e assume toda e qualquer responsabilidade e obrigação de natureza criminal, cível ou administrativa, bem como multas e ônus de qualquer natureza, a partir daquela data relativas ao referido veículo até o dia de sua efetiva transferência. 2.

A primeira parte requerida se compromete realizar a quitação do contrato de financiamento de número o 3082146921 (ID 179162747), até a data de 29 de março de 2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao dia até o limite de R$19.000,00 (dezenove mil reais). 3.

Após comprovação do pagamento mencionado na cláusula anterior, a Requerente se compromete a realizar a entrega do documento DUT, referente ao veículo mencionado no contrato de compra e venda de ID 179160440, no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, a critério das partes, sob pena de multa a ser arbitrada em juízo. 4.

A parte requerida pagará à parte requerente a quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividida em 2 (duas) parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, mediante depósito bancário no Banco do Brasil Agência 3603-x, Conta Corrente 27209-4 ou PIX [email protected], em nome da parte requerente, REBECA RAMOS DA SILVA - CPF: *30.***.*32-53.

Afirma a parte Impugnante que o valor de R$ 2.000,00 já foi pago ao Exequente.

A parte Impugnante deu início ao presente cumprimento de sentença pois a obrigação do item II não foi cumprida, vez que a executada não realizou o pagamento da quitação do bem, tão pouco do IPVA e das multas, dentro do prazo firmado entre as partes.

Conforme documento juntado ao ID nº 204035148, a parte Exequente enviou o boleto referente à quitação do veículo em 02/04/2024, tendo a parte Executada se mantido inerte.

Portanto, cabível a aplicação das astreintes previstas no termo de acordo.

Verifica-se ainda, que a parte Executada não efetuou o pagamento dos débitos do veículo.

Portanto, transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação na data prevista no acordo, cabível a execução da multa e dos débitos, nos termos previstos no acordo celebrado entre as partes.

Rejeito a presente impugnação.

Preclusa essa decisão, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/07/2024 14:42

Recebidos os autos
16/07/2024 14:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:06

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:26

Recebidos os autos
21/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 03:11

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:28

Recebidos os autos
16/05/2024 14:28

Deferido o pedido de REBECA RAMOS DA SILVA - CPF: *30.***.*32-53 (EXEQUENTE).
16/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:00

Recebidos os autos
10/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de REBECA RAMOS DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a dar início ao cumprimento de sentença, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/04/2024 14:14

Recebidos os autos
23/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 23:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 14:36

Recebidos os autos
29/02/2024 14:36

Homologada a Transação
28/02/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/02/2024 18:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:01

Recebidos os autos
13/12/2023 16:01

Deferido o pedido de REBECA RAMOS DA SILVA - CPF: *30.***.*32-53 (REQUERENTE).
13/12/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/11/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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