02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:38

Recebidos os autos
30/06/2025 16:37

Outras decisões
29/06/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:59

Recebidos os autos
23/05/2025 19:59

Deferido o pedido de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (EXEQUENTE).
21/05/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 19:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 22/04/2025 23:59.
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:16

Recebidos os autos
18/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:16

Outras decisões
17/02/2025 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:49

Expedição de Ofício.
24/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 16:26

Recebidos os autos
10/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Outras decisões
08/01/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:59

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 21:03

Expedição de Ofício.
05/12/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:24

Expedição de Ofício.
07/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:15

Recebidos os autos
31/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/10/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:09

Recebidos os autos
25/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0004116-70.2016.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde do Distrito Federal DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício - VCFOSNB Diante da aceitação da proposta de pagamento do débito em 30(trinta) parcelas, o que é equivalente a R$ 948,79(novecentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para promover os descontos diretamente na folha de pagamento de ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO, CPF n. *47.***.*25-04, cujos valores deverão ser depositado na seguinte conta bancária: Banco do Brasil - 001, Conta corrente - 39.000-3, Agência - 2863-0, Titular - Leal, Barreto e Bimbato Advogados Associados, CNPJ - 07.***.***/0001-15 (PIX-CNPJ).

Defiro a suspensão do feito por 30 meses.

Findo, intime-se o exequente para informar se dá quitação ao débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como anuência.

Para fins de garantia o juízo, mantenho a penhora do imóvel, cujo levantamento somente será realizado após adimplemento do débito.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected].

Endereço da Vara: FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14 - 1º ANDAR, SALA 1.10 NÚCLEO BANDEIRANTE – DF, CEP: 71705-535
09/08/2023 13:29

Recebidos os autos
09/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
01/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0004116-70.2016.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO requerimento de justiça gratuita feita por ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO, eis que não juntou comprovante de que faz jus a essa benesse.

No mesmo sentido, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça feito pelo executado JOSÉ MARDONIO ANANIAS MALHEIRO, pois insuficiente os documentos trazidos nos ID 160923009, para que seja comprovada a hipossuficiência alegada, especialmente a falta de extratos bancários.

Antes de julgar as exceções de pré-executividade, tendo em vista que a cônjuge do executado, ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO, fez duas propostas de acordo no ID 150616457 - aceitação do seu veículo pessoal como garantia da dívida ou o pagamento da dívida em 30 (trinta) parcelas, sendo realizado todo dia 10 (dez) de cada mês a ser descontado em conta sua funcional em troca da desconstituição da penhora sobre o imóvel - intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, manifestar-se expressamente a respeito.

Findo o prazo, façam-se estes autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 19:26

Recebidos os autos
27/07/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:26

Gratuidade da justiça não concedida a ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO - CPF: *47.***.*25-04 (INTERESSADO) e JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO - CPF: *42.***.*91-49 (EXECUTADO).
27/07/2023 19:26

Outras decisões
10/07/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:33

Recebidos os autos
16/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:33

Outras decisões
14/04/2023 10:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/04/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 15:46

Recebidos os autos
15/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
15/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:22

Recebidos os autos
14/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:22

Outras decisões
13/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de MOUZAR BASTON FILHO em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
23/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/01/2023 10:48

Recebidos os autos
10/01/2023 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
05/01/2023 16:09

Recebidos os autos
05/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 16:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 12:58

Recebidos os autos
29/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:58

Indeferido o pedido de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (EXEQUENTE)
29/07/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/07/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:17

Recebidos os autos
14/06/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2022 12:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/04/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:50

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:46

Expedição de Certidão.
22/04/2022 13:50

Expedição de Termo.
21/01/2022 10:58

Recebidos os autos
21/01/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:58

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/01/2022 14:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 10:09

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 10:07

Recebidos os autos
06/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 10:07

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2021 18:38

Conclusos para decisão
22/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO em 05/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 15:49

Expedição de Mandado.
14/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 18:05

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 15:03

Expedição de Mandado.
20/01/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 21:12

Recebidos os autos
14/12/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:12

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/12/2020 18:14

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE MARDONIO ANANIAS MALHEIRO em 05/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2020 13:23

Expedição de Mandado.
17/08/2020 13:17

Expedição de Mandado.
17/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
21/05/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 17:59

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2020 08:52

Recebidos os autos
06/05/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/05/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 18:36

Juntada de Certidão
30/03/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 19:15

Juntada de Certidão
07/01/2020 17:29

Juntada de Certidão
16/12/2019 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2019 14:01

Expedição de Mandado.
27/11/2019 14:01

Juntada de mandado
27/11/2019 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 15:10

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:36

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:36

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:32

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:32

Juntada de Certidão
15/08/2019 13:45

Juntada de Certidão
13/08/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:26

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:57

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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