TJDFT - 0034439-89.2015.8.07.0018

20/04/2022 15:19

Baixa Definitiva

20/04/2022 15:17

Transitado em Julgado em 20/04/2022

20/04/2022 15:16

Juntada de Certidão

29/07/2021 14:24

Juntada de Certidão

16/06/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

11/06/2021 11:04

Juntada de Certidão

11/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE em 10/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

31/05/2021 13:34

Recebidos os autos

31/05/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 13:34

Recebidos os autos

31/05/2021 13:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2021 09:13

Recebidos os autos

27/05/2021 09:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/05/2021 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2021 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

05/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.

05/04/2021 13:38

Juntada de Certidão

05/04/2021 09:40

Juntada de Petição de petição

25/03/2021 20:13

Juntada de Petição de agravo

25/03/2021 19:48

Juntada de Petição de agravo

04/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/03/2021.

04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

02/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 15:02

Juntada de Certidão

02/03/2021 14:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021 14:34

Recebidos os autos

02/03/2021 14:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2021 14:34

Indefiro

01/03/2021 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/03/2021 14:32

Juntada de Certidão

26/02/2021 18:22

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2021 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021 13:29

Juntada de Certidão

22/02/2021 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021 11:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2021 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 14:36

Juntada de Certidão

04/01/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021 18:13

Juntada de Certidão

17/12/2020 20:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2020 19:21

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 04/12/2020 23:59:59.

04/12/2020 14:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020 02:15

Publicado Acórdão em 25/11/2020.

24/11/2020 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

20/11/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 18:49

Recebidos os autos

19/11/2020 16:18

Conhecido o recurso de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE - CPF: *89.***.*19-64 (APELANTE), EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: *29.***.*23-40 (APELANTE), ERMISON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *27.***.*39-68 (APELANTE), IONE QUIRINO DA SILVA - CPF: *31.***.*50-00 (APELAN

19/11/2020 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020 14:08

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

13/10/2020 13:05

Recebidos os autos

28/09/2020 12:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/09/2020 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/09/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020 15:31

Juntada de Certidão

22/09/2020 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2020 13:36

Recebidos os autos

15/09/2020 13:36

Distribuído por sorteio