25/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:17

Recebidos os autos
11/09/2024 16:17

Determinado o arquivamento
11/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
23/08/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 13:24

Recebidos os autos
23/08/2024 13:24

Homologada a Transação
22/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/08/2024 14:25

Recebidos os autos
22/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 15:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 12:02

Recebidos os autos
12/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 05:35

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/07/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 16:44

Recebidos os autos
01/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2024 19:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733693-74.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA MARIA BEZERRA CARDOSO REU: LEANDRO PEREIRA NARCISO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o cancelamento do protesto efetuado em seu nome, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de contrato de prestação de serviços, o qual foi descumprido pelo réu.

Inicialmente, cabe consignar que o cancelamento do protesto é medida irreversível, o que por si só inviabiliza o deferimento da tutela pleiteada.

Além disso, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de abril de 2024, às 15:16:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/04/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:23

Recebidos os autos
23/04/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 02:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 02:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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