23/04/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:03

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:11

Recebidos os autos
19/03/2025 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:40

Recebidos os autos
07/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:36

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:09

Recebidos os autos
25/02/2025 10:09

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:23

Recebidos os autos
19/02/2025 11:23

Outras decisões
17/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:07

Recebidos os autos
04/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:49

Recebidos os autos
18/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:19

Recebidos os autos
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:35

Recebidos os autos
30/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:53

Recebidos os autos
08/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:53

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/07/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 08:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:55

Recebidos os autos
21/06/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:36

Recebidos os autos
03/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:36

Outras decisões
03/06/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704353-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de consignação em pagamento.

Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Defiro o depósito da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 542, parágrafo único, CPC).

Observo que já foi realizado o depósito em relação aos meses de janeiro, fevereiro e março – ID n. 192694866, 192694867 e 192694868.

Tratando-se de prestações sucessivas, consignada a primeira parcela, poderá a parte autora prosseguir com o depósito das prestações que forem vencendo, sem mais formalidades, desde que o faça em até 05 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento (CPC, art. 541).

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Realizado o depósito judicial da quantia ofertada, promova a citação do requerido pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 15:44

Recebidos os autos
23/04/2024 15:44

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/04/2024 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:13

Recebidos os autos
11/04/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2024 11:27

Juntada de Certidão
11/04/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 18:56

Recebidos os autos
10/04/2024 18:56

Declarada incompetência
10/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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