27/07/2025 22:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAZ RAMOS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:35

Recebidos os autos
10/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:35

Recurso especial admitido
10/09/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:36

Recebidos os autos
10/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/08/2024 18:11

Recebidos os autos
16/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:32

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:58

Recebidos os autos
20/05/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAZ RAMOS em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:06

Recebidos os autos
30/04/2024 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:59

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO BRAZ RAMOS - CPF: *10.***.*07-87 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 13:40

Recebidos os autos
08/02/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAZ RAMOS em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 18:00

Recebidos os autos
11/12/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/12/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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