20/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:03

Recebidos os autos
16/05/2025 18:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
16/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:50

Recebidos os autos
14/05/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
13/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:26

Recebidos os autos
08/05/2025 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:00

Recebidos os autos
28/04/2025 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
28/04/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 13:50

Desentranhado o documento
28/04/2025 13:44

Recebidos os autos
25/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 22:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
03/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
26/02/2025 15:58

Indeferido o pedido de
26/02/2025 15:53

Juntada de ata
21/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
15/01/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0704312-76.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: THIAGO RAONI GOMES ALVES GONSALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou THIAGO RAONI GOMES ALVES GONSALVES, atribuindo-lhe a autoria das condutas previstas no arts. 129, §13, e 147-B do Código Penal c/c. arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006.

Após o recebimento da denúncia e a citação do(s) acusado(s) veio a resposta à acusação alegando que a denúncia é inepta, porquanto não descreve precE.

S.

D.

J.mente o fato criminoso, bem como requereu a absolvição sumária do acusado.

Decido.

Quanto à preliminar de inépcia, verifica-se que a denúncia trouxe todas as circunstâncias do fato imputado ao acusado, conforme previsto no artigo 41, do Código de Processo Penal.

Ademais, o acolhimento da preliminar de inépcia da denúncia está sujeita à demonstração inequívoca de insuficiência de elementos, capazes de obstar o exercício do direito de defesa (AgRg no AREsp 214.256/DF, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 12/11/2014), o que não se verifica nos presentes autos.

Quanto ao pedido de absolvição sumária, não se verificam manifestas as hipóteses legais que autorizam a absolvição sumária do acusado, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória.

Designo o dia 24/02/2025, às 14h45, para audiência de instrução, a ser realizada de forma telepresencial, por meio da plataforma Microsoft Teams, consoante atos normativos do CNJ e do TJDFT.

Intimem-se vítima, réu e testemunhas, sendo que, no caso de testemunhas policiais, estas deverão ser requisitados..

Nas intimações deverão constar o link para acesso à sala virtual.

O sr.

Oficial de justiça deverá certificar caso a vítima/testemunhas ou réu não tenham acesso a dispositivo eletrônico ou à internet.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Caso sejam frustradas as tentativas de intimação via oficial de justiça, deverá o cartório proceder com tentativa via telefone/whatsapp.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
22/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
19/04/2024 18:03

Recebidos os autos
19/04/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
19/04/2024 13:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 20:02

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:28

Recebidos os autos
13/12/2023 20:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/12/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/12/2023 07:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 22:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
09/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:49

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
08/04/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711057-62.2024.8.07.0001

Rodrigo Regis Dias Carvalho

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Veronica Dias Lins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0711057-62.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rodrigo Regis Dias Carvalho

Advogado: Veronica Dias Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0733555-10.2024.8.07.0016

Lucas de Oliveira Martins

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0714924-63.2024.8.07.0001

Norma Eloisa Miranda Costa Menezes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Antonio Barbosa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0714924-63.2024.8.07.0001

Norma Eloisa Miranda Costa Menezes

Cartao Brb S/A

Advogado: Antonio Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 19:32

Exibir Processo