13/08/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:05

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ASSOCIAÇÃO.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica depende da demonstração de efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

II. À falta de elementos conclusivos sobre a hipossuficiência financeira do ente associativo, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade de justiça.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2024 19:05

Conhecido o recurso de CLUBE SOCIAL UNIDADE DE VIZINHANCA DA ASA NORTE - CNPJ: 26.***.***/0001-66 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 58203408, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 13ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 22 de abril de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
22/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:28

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2024 09:32

Recebidos os autos
10/08/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
14/07/2023 17:40

Recebidos os autos
14/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/07/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/07/2023 08:31

Recebidos os autos
13/07/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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