29/05/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:25

Juntada de carta de guia
26/04/2025 08:06

Expedição de Mandado.
31/03/2025 03:27

Recebidos os autos
31/03/2025 03:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2025 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 22:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 12:42

Recebidos os autos
11/11/2024 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 21:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:05

Recebidos os autos
24/10/2024 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2024 14:23

Mandado devolvido redistribuido
14/10/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia, para CONDENAR a Acusada PRISCILA LEITE DE SOUZA, qualificada nos autos, nas penas do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro.Por fim, na terceira e última fase da fixação da pena, não constato causas de diminuição ou aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual, torno em definitiva a pena em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.A Acusada PRISCILA LEITE DE SOUZA iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista ser reincidente.Considerando o regime de cumprimento da pena; considerando que o fato foi praticado sem violência contra pessoas; considerando que a Acusada respondeu o processo em liberdade; enfim considerando que não vislumbro a presença dos requisitos necessários para decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, concedo à Ré PRISCILA LEITE DE SOUZA o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não se encontrar presa.A Folha Penal da Acusada PRISCILA LEITE DE SOUZA apresenta notícia de outras condenações transitadas em julgado, ou seja, ao que se sabe, não é mais primária (ID 207365550).

Assim, entendo que suas condições subjetivas não comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual, nos termos dos arts. 43 e seguinte, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por duas outras restritivas de direitos.
02/10/2024 13:48

Recebidos os autos
02/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Ata em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 de julho de 2024 às 15h50, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na Sala de Audiências deste Juízo, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

João Lourenço da Silva, comigo, João Paulo Nunes Franco, secretário, foi iniciada audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52) autos do processo nº 0720223-37.2023.8.07.0007, movido pelo Ministério Público contra PRISCILA LEITE DE SOUZA.

Feito o pregão, a ele responderam o(a) Dr(a).

Ali Taleb Fares, Promotor(a) de Justiça, a Dra.

TALINA DE SOUSA BATISTA - OAB DF76839, pela defesa da acusada, e a acusada.

A acusada foi interrogada nesta assentada por meio audiovisual e confessou, ao seu modo, os fatos narrados na denúncia.

Na fase do art. 402 do CPP as partes nada requereram.

O magistrado determinou que se façam-se vistas às partes para que apresentem suas alegações finais em forma de memoriais.

Superada esta fase, vindo aos autos os memoriais, façam-se conclusos para sentença após a juntada da FAP.

Nada mais havendo, às 16h10, encerra-se o presente termo, que segue devidamente assinado eletronicamente pelo Magistrado após ciência e conformidade das partes com seu conteúdo.
24/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:55

Expedição de Ata.
23/07/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/05/2024 17:10

Expedição de Mandado.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0720223-37.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PRISCILA LEITE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Interrogatório para o dia 23/07/2024 15:50 através do sistema Microsoft/Teams, conforme dados da reunião abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjYzM2ZlZjEtYTdlMy00OWQ1LTliOTAtM2U4MTc0MTdmMzhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ff75e45e-35ed-4020-be27-7c56480e9cbc%22%7d Taguatinga-DF, 22 de abril de 2024, 19:34:06.

JOSELIA FREIRES DA SILVA DE SOUSA Servidor Geral
22/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/04/2024 15:47

Recebidos os autos
16/04/2024 15:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:57

Expedição de Ata.
10/04/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:44

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:39

Recebidos os autos
28/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 06:47

Recebidos os autos
08/11/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:36

Expedição de Alvará de Soltura .
13/10/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 16:06

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
06/10/2023 22:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:11

Recebidos os autos
05/10/2023 14:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
29/09/2023 11:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2023 10:30

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/09/2023 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2023 15:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/09/2023 15:27

Homologada a Prisão em Flagrante
28/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 12:21

Juntada de gravação de audiência
28/09/2023 11:34

Juntada de laudo
28/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/09/2023 11:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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