03/09/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:58

Recebidos os autos
11/06/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
26/05/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:15

Recebidos os autos
13/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726286-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLA PATRICIA CERQUEIRA E LIMA DECISÃO Tendo em vista a concordância expressa do credor com o parcelamento do débito referente à multa por litigância de má-fé proposto, defiro o requerimento autoral de id. 230821982, com a ressalva de que o débito será acrescido de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Desde já fica advertida a parte autora que, em caso de não pagamento de qualquer das prestações do parcelamento, estará sujeita às penalidades do art. 523, § 1º, do CPC.

Intime-a para promover o depósito inicial de 30% do valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o acordo.

Na ocasião, aponte qual o dia de vencimento de cada parcela que seja suportável pela parte.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
25/04/2025 13:53

Recebidos os autos
25/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:53

Deferido o pedido de CARLA PATRICIA CERQUEIRA E LIMA - CPF: *31.***.*28-45 (EXECUTADO).
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 17:48

Recebidos os autos
06/02/2025 17:48

Outras decisões
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:50

Recebidos os autos
11/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2024 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar o valor da multa a título de litigância de má-fé.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:10

Recebidos os autos
28/09/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726286-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA PATRICIA CERQUEIRA E LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/08/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 12:54

Recebidos os autos
27/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:45

Recebidos os autos
01/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:52

Recebidos os autos
13/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:52

Outras decisões
28/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:50

Recebidos os autos
23/05/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726286-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLA PATRICIA CERQUEIRA E LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos comprovante de residência em nome da autora.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
22/04/2024 16:58

Recebidos os autos
22/04/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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