15/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:50

Recebidos os autos
10/07/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 15:07

Recebidos os autos
26/06/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:31

Recebidos os autos
21/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:31

Outras decisões
07/05/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
20/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:00

Expedição de Autorização.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 09:25

Recebidos os autos
02/12/2024 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 11:46

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:32

Recebidos os autos
02/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 16:47

Recebidos os autos
16/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:02

Recebidos os autos
11/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/06/2024 13:57

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733357-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção analisada e não configurada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/04/2024 14:05

Recebidos os autos
23/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:05

Outras decisões
22/04/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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