26/07/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 17:26

Desentranhado o documento
26/07/2024 17:25

Transitado em Julgado em 04/11/2021
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de LUSINARDO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0725128-29.2021.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Exclua-se o sigilo do presente pedido, uma vez que diz respeito ao processo de interdição.

Trata-se de pedido de desbloqueio de conta do curatelado Lusinardo da Silva em face de seu falecimento e da existência de testamento.

O Ministério Público se manifestou no ID 194271462 pela não intervenção. É o relatório.

DECIDO.

O requerente pede autorização judicial para desbloqueio de conta que está em nome do curatelado, o qual teria falecido.

Nesse ponto, tem-se que a curatela se encerra com o falecimento do curatelado e, por consequência, a figura do curador.

Nesse tocante, falta ao curador poderes para representar em Juízo interesses do falecido, do espólio e eventuais sucessores do falecido curatelado.

Por outro lado, havendo dívidas contraídas para o sustento do curatelado a saldar, poderá o autor apresentar pedido e prestação de contas, saldando-as com os recursos deixados pelo próprio curatelado.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de desbloqueio das contas do curatelado, o que deverá ser feito perante o Juízo do inventário.

Retornem os autos ao arquivo.

Brasília/DF, 24 de abril de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
24/04/2024 17:21

Recebidos os autos
24/04/2024 17:21

Indeferido o pedido de LUSINARDO DA SILVA - CPF: *76.***.*27-04 (REQUERENTE)
24/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/04/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 21:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:28

Recebidos os autos
19/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 15:42

Recebidos os autos
17/05/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/05/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:20

Recebidos os autos
06/04/2022 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/04/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:16

Expedição de Ofício.
16/03/2022 14:15

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de LUSINARDO DA SILVA em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 22:31

Recebidos os autos
07/03/2022 22:31

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/02/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/02/2022 22:59

Recebidos os autos
07/02/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:48

Recebidos os autos
18/01/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
13/01/2022 18:51

Expedição de Ofício.
07/01/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 17:46

Juntada de Certidão
05/01/2022 17:39

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:55

Juntada de Certidão
11/12/2021 08:36

Expedição de Ofício.
09/12/2021 19:31

Recebidos os autos
09/12/2021 19:31

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/11/2021 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:23

Recebidos os autos
04/11/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/11/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/10/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:56

Recebidos os autos
16/08/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
13/08/2021 14:51

Recebidos os autos
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/08/2021 17:20

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
09/08/2021 22:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2021 19:55

Recebidos os autos
09/08/2021 19:55

Declarada incompetência
03/08/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/08/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 09:33

Recebidos os autos
30/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
19/07/2021 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021
19/07/2021 09:55

Recebidos os autos
19/07/2021 09:55

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/07/2021 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2021 14:05

Recebidos os autos
30/06/2021 14:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/06/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:01

Recebidos os autos
31/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/05/2021 21:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2021 21:01

Recebidos os autos
06/05/2021 21:01

Declarada incompetência
06/05/2021 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/05/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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