10/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:47

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:07

Recebidos os autos
04/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2024 14:38

Recebidos os autos
03/06/2024 14:38

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:01

Recebidos os autos
13/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 04:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 13:05

Recebidos os autos
03/05/2024 13:05

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707363-34.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AMANDA JULIANA ARAUJO GORGEN GERLACH Polo passivo: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 16:54:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
24/04/2024 16:54

Recebidos os autos
24/04/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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