03/06/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:47

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/05/2024 23:59.
04/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CESSÃO DE CRÉDITO.

NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO.

LEGITIMIDADE ATIVA NÃO RECONHECIDA A QUEM NÃO DEMONSTRA A ALEGADA CONDIÇÃO DE CESSIONÁRIA DE DIREITOS CREDITÍCIOS.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

INADMISSIBILIDADE.

TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES COMPROVADA SOMENTE EM RELAÇÃO A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA A LIDE.

HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, O CREDOR/EXEQUENTE PERMANECE SILENTE NÃO CONFIRMANDO A ALEGADA TRANSFERÊNCIA DE SUA QUALIDADE CREDITÓRIA À AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Facultado à recorrente demonstrar que houvera a afirmada cessão de crédito, apresentou esclarecimentos, os quais deram ensejo a decisão que concedeu derradeiro prazo ao credor/exequente para dizer se transferira à ora agravante sua qualidade creditória contra o devedor.

Silente contudo permaneceu a instituição que promovera o cumprimento de sentença, visto que deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora deferido para dizer se a recorrente assumira a condição de cessionária do direito objeto do procedimento executivo. 2.

Escorreita a decisão agravada que, considerando o não atendimento pela Ativos S.A.

Securitizadora aos inúmeros chamamentos a ela anteriormente feitos para demonstrar a cessão de créditos que afirmara ter ocorrido, indeferiu o pedido de sucessão processual, uma vez que provada apenas a cessão de crédito feita pelo Banco do Brasil S.A., que não figura nos autos com parte autora/exequente, mas sim pessoa jurídica diversa: a BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. 3.

Não pode a instituição financeira Banco do Brasil, que não é parte nos autos, se manifestar pelo sujeito ativo BB Administradora de Cartões de Crédito S.A., afinal, cada uma dessas instituições tem personalidade jurídica própria.

Não só.

A credora/exequente nenhuma manifestação apresentou na origem, conquanto intimada a fazê-lo, para, de qualquer modo, confirmar a cessão do crédito que afirmara ter ocorrido a Ativos S.A.

Securitizadora. 4.

Hipótese em que comprovada não está a efetiva concretização do negócio jurídico noticiado nem confirmada esta, pelo credor/exequente, a cessão do crédito consubstanciado no título executivo judicial em cobrança, o que inviabiliza a pretendida sucessão processual. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
27/04/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:50

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
25/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 04:45

Recebidos os autos
16/08/2023 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PIO LUIZ NETO em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 06:19

Recebidos os autos
19/07/2023 06:19

Efeito Suspensivo
17/07/2023 15:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/07/2023 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/07/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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