29/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:28

Recebidos os autos
28/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 10:25

Recebidos os autos
08/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:25

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
04/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:34

Juntada de Ofício
23/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
11/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:19

Recebidos os autos
09/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:19

Outras decisões
07/06/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 14:46

Recebidos os autos
30/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:18

Recebidos os autos
07/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:18

Deferido em parte o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE)
06/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 11:18

Recebidos os autos
06/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de comprovante
05/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 16:57

Recebidos os autos
28/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2025 17:27

Processo Desarquivado
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:23

Recebidos os autos
16/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:21

Processo Desarquivado
13/12/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:45

Juntada de Ofício
21/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:38

Recebidos os autos
18/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/11/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 15:47

Recebidos os autos
11/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:47

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
06/11/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 20:51

Recebidos os autos
05/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:08

Recebidos os autos
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 12:02

Recebidos os autos
09/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes
08/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 11:57

Recebidos os autos
08/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 10:37

Recebidos os autos
23/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:37

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
23/09/2024 10:37

Outras decisões
20/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:10

Processo Desarquivado
17/09/2024 06:06

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:25

Recebidos os autos
09/09/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 13:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024
02/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 11:28

Recebidos os autos
28/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:28

Homologado o pedido
27/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 11:43

Recebidos os autos
27/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:51

Recebidos os autos
06/08/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/08/2024 12:39

Juntada de Petição de comunicação
05/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:41

Recebidos os autos
24/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:18

Recebidos os autos
10/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:18

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
09/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/07/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 12:08

Recebidos os autos
09/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, G.

A.

P. - CPF/CNPJ: *95.***.*85-66 e GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, EDNILTON ANDRADE PIRES - CPF/CNPJ: *01.***.*18-49, DESPACHO Cuida-se de inventário dos bens deixados por Ednilton Andrade Pires.

No ID 197854465, a inventariante relata dificuldades relativas à complementação do pagamento do tributo devido ao Distrito Federal (ITCMD), requerendo prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação.

Considerando a justificativa apresentada, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo o 30 (trinta) dias para que a inventariante diligencie extrajudicialmente e promova a emissão de guia e pagamento do tributo devido.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/05/2024 18:18

Recebidos os autos
27/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:44

Recebidos os autos
19/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:57

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:42

Recebidos os autos
22/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/02/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 17:46

Recebidos os autos
21/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Processo n°: 0741594-46.2021.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a inventariante intimada a se manifestar sobre a petição da Fazenda Pública.

Prazo de 5(cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral
07/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, G.

A.

P. - CPF/CNPJ: *95.***.*85-66 e GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, EDNILTON ANDRADE PIRES - CPF/CNPJ: *01.***.*18-49, DESPACHO Trata-se de petição interposta pela inventariante (ID 184904525), na qual, em suma, sustenta que já foram cumpridas as requisições formuladas pelo Ministério Público, pugnando pela desnecessidade de apresentação de novo esboço retificado. É o breve relato.

Inicialmente, o esforço empreendido pela inventariante no decorrer dos autos deve ser reconhecido, porquanto vem cumprindo as determinações pronunciadas de forma diligente.

Todavia, é com zelo ao bom andamento do processo, principalmente na tutela dos interesses da meeira e do herdeiro na fase pós-sentença, que este juízo exige a retificação das declarações/esboços.

Assim, evita-se que erros ocorram no momento da expedição dos alvarás, situação que redundaria na ineficácia da prestação jurisdicional.

Especificamente acerca do ponto controvertido, qual seja, a retificação do esboço apresentado no ID 171189486, entendo que o ato seja necessário, devendo a inventariante apresentar o esboço retificado, em que contenha o valor reestruturado e apresentado no ID 184342796.

Acerca do pagamento do tributo, deverá ser levado em consideração que a responsabilidade pelo seu pagamento foi única e exclusiva do herdeiro menor, uma vez que sobre a meação não incide o referido imposto.

No que tange as certidões negativas de débito, verifico que a juntada de certidão de certidão no ID 177949067, em que atesta a regularidade perante a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Necessária, no entendo, a juntada de nova certidão negativa de débitos perante a Receita Federal, em nome do inventariado.

Em relação à intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal, vejo que seu prazo se encontra em aberto até a data de 05/02/2024.

Intime-se a inventariante para cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o esboço de partilha e juntar as certidões acima mencionadas.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
31/01/2024 17:20

Recebidos os autos
31/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/01/2024 08:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 184507222.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 24 de janeiro de 2024.

GISELLE REIS E RIOS
24/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, G.

A.

P. - CPF/CNPJ: *95.***.*85-66 e GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, EDNILTON ANDRADE PIRES - CPF/CNPJ: *01.***.*18-49, DESPACHO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao disposto na ulterior manifestação do Ministério Público (ID 183683094).

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/01/2024 17:46

Recebidos os autos
17/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/01/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 16:01

Recebidos os autos
15/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:27

Recebidos os autos
19/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:26

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
14/12/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/12/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:05

Recebidos os autos
03/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 20:09

Recebidos os autos
06/09/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2023 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 170008693.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 28 de agosto de 2023.

GISELLE REIS E RIOS
28/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 07:53

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0741594-46.2021.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, G.

A.

P. - CPF/CNPJ: *95.***.*85-66 e GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF/CNPJ: *35.***.*39-68, EDNILTON ANDRADE PIRES - CPF/CNPJ: *01.***.*18-49, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para apresentar documentação pendente, a inventariante, através da petição de ID 133061310 e dos documentos que a acompanham, cumpriu o que foi determinado através do despacho de ID 162593572.

Intimado a se manifestar acerca do novo esboço de partilha apresentado na referida petição, o Ministério Público (ID 165351717) oficiou pela impossibilidade de copropriedade dos veículos e, assim, recomendou à inventariante que destinasse os veículos para si, compensando a quota-parte do herdeiro menor com outros créditos.

Ainda, poderia optar pela alienação dos veículos.

Em ID 133061312, a inventariante apresentou novo esboço de partilha, destinando os veículos para si, conforme o requerido pelo Ministério Público, e efetivando a compensação da quota-parte do herdeiro menor na partilha dos imóveis.

Também relatou que pagou as dívidas do espólio, que totalizam o montante de R$ 98.805,47 (noventa e oito mil oitocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), requerendo o levantamento da metade do saldo de crédito que o autor da herança possui junto à entidade pagadora (valor total de R$ 231.409,16 – duzentos e trinta e um mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos).

Ato contínuo, o Ministério Público (ID 165700834) oficiou pela homologação do esboço de partilha apresentado em ID 133061312.

Todavia, salientou que apenas metade do valor desembolsado pela meeira para o pagamento de dívidas deveria ser retirada da quota-parte do menor, porquanto a outra metade deveria ser suportada pela meação. É o breve relato.

Decido.

Com o intuito de organizar os autos rumo à sentença, far-se-á necessário que as partes observem o determinado a seguir.

Primeiramente, verifico a existência de valores depositados em conta(s) judicial(is) vinculada(s) ao presente processo.

Diante disso, determino que Cartório junte aos autos o extrato da(s) referida(s) conta(s).

Acerca das dívidas do espólio, é certo que este responderá por aquelas e, no caso em concreto, tendo a inventariante desembolsado recursos próprios para quitá-las, faz-se necessário o devido ressarcimento.

Todavia, a razão assiste ao Ministério Público no tocante ao valor a ser reembolsado, porquanto, se efetivado na forma requerida pela inventariante, na totalidade do valor, a meação não seria tocada pelas dívidas do espólio, o que não deverá acontecer.

Entendo que se deve subtrair as dívidas do montante total bruto do espólio, primeiro, para que posteriormente se afira o seu montante líquido, ou seja, o montante descontado das dívidas.

Sobre este, proceder-se-á à meação e à herança do herdeiro.

Se o ressarcimento fosse efetivado na totalidade dos valores das dívidas pagas, sem que antes houvesse diminuição do valor do espólio, a distribuição dos bens seria desproporcional e o herdeiro, ao fim, seria prejudicado.

Feitos esses esclarecimentos, não localizei nos autos os comprovativos de pagamento das dívidas trazidas em ID 133061312, o que deverá ser providenciado pela inventariante, antes que se decida sobre o reembolso da quantia.

Além disso, a inventariante deverá aproveitar a oportunidade para: a) retificar o esboço de partilha, trazendo o que foi especificado acima, bem como o valor atualizado das contas bancárias vinculadas ao feito, conforme documento a ser juntado pelo Cartório; b) juntar os CRLV’s atualizados dos veículos, porquanto os que estão nos autos são do exercício de 2021; e c) renovar a certidão negativa de débitos e da dívida ativa com relação ao CPF do inventariado perante a Receita Federal.

Após a juntada do extrato das contas bancárias vinculadas ao feito, deverá o Cartório intimar a parte inventariante do referido documento e para cumprir o determinado alhures, no prazo de 15 (quinze) dias.

Anoto, ainda, que este processo segue o seu curso para sentença e, após a apresentação do esboço, cumpridas as exigências, deverão voltar conclusos para a análise e posterior intimação da Fazenda Pública/cálculo do ITCD, nos termos do art. 637 do CPC.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:02

Recebidos os autos
26/07/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
18/07/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:08

Recebidos os autos
22/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 05:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/06/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 15:42

Recebidos os autos
13/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 10:57

Recebidos os autos
29/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 12:08

Recebidos os autos
15/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:08

Indeferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE)
03/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:47

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:34

Desentranhado o documento
27/04/2023 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:52

Recebidos os autos
24/04/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:13

Recebidos os autos
28/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 11:52

Recebidos os autos
22/03/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:05

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 15:24

Expedição de Alvará.
13/02/2023 16:46

Recebidos os autos
13/02/2023 16:46

Deferido o pedido de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES - CPF: *35.***.*39-68 (INVENTARIANTE).
13/02/2023 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/02/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:47

Recebidos os autos
18/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2022 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/10/2022 14:17

Expedição de Alvará.
11/10/2022 14:59

Recebidos os autos
11/10/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/09/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:14

Recebidos os autos
19/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
23/08/2022 17:17

Recebidos os autos
23/08/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/08/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:07

Juntada de portaria
17/08/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:44

Juntada de portaria
08/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2022 19:38

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:57

Expedição de Ofício.
19/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:45

Recebidos os autos
19/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/07/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2022 02:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
01/07/2022 14:14

Recebidos os autos
01/07/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/06/2022 17:04

Recebidos os autos
23/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/06/2022 14:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:05

Juntada de portaria
19/05/2022 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2022.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:59

Recebidos os autos
10/05/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/05/2022 17:31

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:02

Recebidos os autos
04/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2022 08:54

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 16:59

Recebidos os autos
22/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/03/2022 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
02/03/2022 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 18:14

Juntada de portaria
22/02/2022 17:35

Expedição de Termo.
21/02/2022 15:11

Juntada de portaria
18/02/2022 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/01/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Intimação em 24/01/2022.
21/01/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
13/01/2022 13:03

Expedição de Termo.
12/01/2022 17:56

Recebidos os autos
12/01/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/12/2021 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 14:02

Recebidos os autos
02/12/2021 14:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2021 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:11

Recebidos os autos
26/11/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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