24/09/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:06

Recebidos os autos
22/08/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 15:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para declarar nulo o negócio realizado entre as partes, condenando os requeridos a devolver aos autores os valores por estes aportados.

Aplicam-se juros a contar da citação e correção a contar dos depósitos.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da condenação, pelos requeridos.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I.
03/07/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 18:30

Recebidos os autos
02/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:30

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2024 19:48

Recebidos os autos
06/06/2024 19:48

Outras decisões
24/05/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o transcurso do prazo de suspensão, intimem-se os autores para que informem ao Juízo no prazo de 15 dias se providenciaram a habilitação do seu crédito perante o juízo universal, sob pena de extinção do processo.

Para fins de ajuste no sistema, registro neste ato no sistema a gratuidade deferida aos autores no ID 107474651
26/04/2024 18:50

Recebidos os autos
26/04/2024 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA LACERDA MARINHO - CPF: *65.***.*17-81 (REQUERENTE) e ILSON JOSE MARINHO - CPF: *46.***.*91-15 (REQUERENTE).
24/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 15:57

Desentranhado o documento
24/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2024 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:15

Recebidos os autos
17/01/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 06/12/2022 23:59.
15/11/2022 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 06:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 18:44

Recebidos os autos
04/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2022 13:51

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:44

Recebidos os autos
05/09/2022 11:44

Outras decisões
18/08/2022 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:35

Recebidos os autos
07/07/2022 15:35

Outras decisões
06/07/2022 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2022 07:12

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:06

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:16

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:16

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 16/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:51

Expedição de Carta.
09/05/2022 18:07

Expedição de Edital.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 20:20

Recebidos os autos
19/04/2022 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 21:25

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 16:33

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:16

Juntada de Certidão
10/03/2022 14:04

Expedição de Ofício.
22/02/2022 12:53

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:50

Expedição de Carta.
17/02/2022 17:53

Recebidos os autos
17/02/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2022 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 17:44

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 15:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 15:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 14:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 13:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 17/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:50

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:47

Juntada de Certidão
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:53

Recebidos os autos
22/11/2021 18:53

Concedida a Medida Liminar
22/11/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/11/2021 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 19:15

Recebidos os autos
03/11/2021 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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