14/04/2025 17:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000041-20.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 67852078, o SINDIRETA/DF requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor de ROBERTO VIEIRA, ROBSON PEREIRA DA SILVA, RONALD CAMPOS LIMA, RONALDO MACEDO DOS SANTOS, sucessores de ROSANA CARLOS LINS, RUBENS PEREIRA DA COSTA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários execução).

O DISTRITO FEDERAL não se opôs ao pedido (ID: 69193974).

Conforme consulta ao sítio do Tribunal, os Embargos à Execução transitaram em julgado em 22/05/2019.

Julgou-se extinta a execução em relação às substituídas ROSILENE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (ID: 9735680), ROSA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (ID: 50141077) ROSÂNGELA PEREIRA CHAVES (ID: 9735628) e RITA MARIA COUTO DA SILVA (ID: 64863083).

Verifica-se que foram expedidos os precatórios relativos aos credores ROBERTO VIEIRA, ROBSON PEREIRA DA SILVA, RONALD CAMPOS LIMA, RONALDO MACEDO DOS SANTOS, ROSANA CARLOS LINS e RUBENS PEREIRA DA COSTA, com o destaque dos honorários contratuais devidos a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários execução) (ID: 67287779, 67287348, 67287347, 62438424, 62438423, 48883761) Pois bem.

Quanto às custas finais, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.

As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.

Sem custas face à isenção legal do Distrito Federal.

Arquivem-se provisoriamente os autos até o definitivo pagamento dos precatórios oriundos desta execução.

Brasília, 12 de março de 2025.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
19/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:23

Recebidos os autos
19/03/2025 13:23

Outras Decisões
06/03/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:26

Recebidos os autos
07/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000041-20.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Foram expedidas as requisições de precatório em favor dos substituídos ROBSON PEREIRA DA SILVA (ID 67287347), RONALDO MACEDO DOS SANTOS (ID 67287348) e RUBENS PEREIRA DA COSTA (ID 67287779).

Intimem-se as partes para dizer se há pedidos pendentes de apreciação nesta execução.

Brasília, 8 de janeiro de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
09/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:29

Recebidos os autos
09/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/12/2024 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/12/2024 15:15

Juntada de Ofício de requisição
13/12/2024 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/12/2024 15:15

Juntada de Ofício de requisição
13/12/2024 15:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/12/2024 15:15

Juntada de Ofício de requisição
27/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:33

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:08

Recebidos os autos
21/10/2024 15:08

Outras Decisões
04/10/2024 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000041-20.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expediram-se Requisições de Precatórios em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários da execução) (ID 62438423) e de ROBERTO VIEIRA (ID 62438424).

Juntou-se ao ID 54746814 o Ofício 2024/COORPRE, que comunica a extinção pelo pagamento do requisitório nº 0748100-75.2020.8.07.0000, expedido em favor de RITA MARIA COUTO DA SILVA e M de Oliveira Advogados & Associados (honorários contratuais).

No ID 59527892, o exequente requer a retificação do CPF na autuação da presente execução do substituído processual ROBSON PEREIRA DA SILVA, conforme documentação em anexo.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício da COORPRE acostado ao ID 54746814.

Na oportunidade, manifeste-se o Distrito Federal sobre o pedido de ID 59527892.

Registra-se, oportunamente, que as devidas ordens de pagamento em favor dos substituídos ROBSON PEREIRA DA SILVA, RONALDO MACEDO DOS SANTOS e RUBENS PEREIRA DA COSTA serão expedidas conforme os cálculos de ID: 47450476, homologados pela decisão de ID: 58378907, após a resolução quanto ao CPF do servidor.

Brasília, 9 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
10/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:30

Recebidos os autos
09/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/08/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:20

Juntada de Ofício de requisição
02/08/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/08/2024 16:20

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000041-20.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Instado, o exequente informou que o servidor ROBERTO VIEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (quanto aos honorários de execução) não possuem interesse na renúncia ao crédito superior a 10 salários-mínimos.

Pois bem.

Homologados os cálculos (ID: 58378907), expeçam-se os devidos precatórios em favor de ROBERTO VIEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários de execução), conforme as planilhas de ID: 47450476.

Brasília, 21 de maio de 2024.

DES.

WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR
24/05/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:39

Recebidos os autos
21/05/2024 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0000041-20.2008.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 56138806 e 57613912, as partes concordaram com os valores apurados nas planilhas de cálculo de ID: 55668002.

O exequente consignou também que o substituído ROBERTO VIEIRA renuncia ao excesso de 40 salários-mínimos, para fins de recebimento via RPV.

Verifica-se que os embargos à execução n. 0016439-08.2009.807.0000 transitaram em julgado (09/02/2015).

Passo a decidir.

Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos no ID: 47450476, sua homologação é medida que se impõe.

Quanto à renúncia apresentada por ROBERTO VIEIRA, verifica-se que, no que tange ao modo de pagamento do crédito, o acórdão proferido nos embargos opostos a esta execução (n. 0016439-08.2009.807.0000) determinou que se observasse o limite de 10 (dez) salários-mínimos para fins de expedição de RPV (ID: 9735575 - pp. 14/32).

A matéria, portanto, já foi decidida nos respectivos embargos, transitados em julgado, e não comporta mais alteração.

Nesse contexto, na cláusula 4ª do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6, extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/97, estabeleceu-se: Serão pagos, mediante RPV de 10 (dez) ou 40 (quarenta) salários-mínimos, os valores homologados nas execuções em cujos embargos tenham sido admitidos tais parâmetros, por acórdão transitado em julgado, ou onde assim tiver sido decidido por decisão também não mais sujeita a recurso.

Nesse contexto, intime-se o SINDIRETA para informar se o servidor ROBERTO VIEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (quanto aos honorários de execução) renunciam ao crédito superior a 10 salários-mínimos, haja vista que os créditos ultrapassam o teto definido nos autos para pagamento por meio de RPV.

O ofício de ID: 54746815 será apreciado posteriormente.

Brasília, 24 de abril de 2024.

Waldir Leôncio Júnior Desembargador
26/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:23

Recebidos os autos
26/04/2024 14:23

Outras Decisões
05/04/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:21

Recebidos os autos
12/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:59

Recebidos os autos
09/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:36

Recebidos os autos
08/02/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
07/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:54

Recebidos os autos
07/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 16:13

Recebidos os autos
02/01/2024 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:02

Recebidos os autos
14/12/2023 13:02

Deferido o pedido de
01/12/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:48

Recebidos os autos
08/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/10/2023 07:46

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
19/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:42

Recebidos os autos
04/09/2023 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:54

Recebidos os autos
25/08/2023 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 13:54

Outras Decisões
16/08/2023 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/08/2023 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:20

Recebidos os autos
14/07/2023 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:29

Recebidos os autos
15/06/2023 12:29

Indefiro
13/06/2023 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:54

Recebidos os autos
28/03/2023 14:54

Deferido em parte o pedido de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
10/03/2023 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2023 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:15

Recebidos os autos
14/02/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 05:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:20

Recebidos os autos
18/01/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/12/2022 15:43

Desentranhado o documento
13/12/2022 15:43

Desentranhado o documento
13/12/2022 15:43

Desentranhado o documento
13/12/2022 14:39

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:01

Recebidos os autos
11/11/2022 20:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2022 19:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/11/2022 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/10/2022 17:20

Recebidos os autos
08/10/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:50

Recebidos os autos
14/09/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 23:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2022 20:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/09/2022 16:41

Recebidos os autos
12/09/2022 16:39

Recebidos os autos
12/09/2022 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
12/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:08

Recebidos os autos
12/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2022 01:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/08/2022 02:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 30/08/2022.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:30

Recebidos os autos
29/07/2022 13:30

Defiro
28/07/2022 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2022 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/06/2022.
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:38

Recebidos os autos
06/05/2022 17:38

Deferido o pedido de
02/05/2022 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:25

Recebidos os autos
29/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/03/2022 12:24

Recebidos os autos
27/03/2022 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/03/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/03/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 02:15

Publicado Certidão em 22/02/2022.
21/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:24

Recebidos os autos
17/02/2022 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
16/02/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2022 18:25

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:15

Recebidos os autos
14/02/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
03/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:14

Recebidos os autos
03/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/11/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:35

Recebidos os autos
17/11/2021 17:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:59

Recebidos os autos
04/11/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:38

Conclusos para Relator(a)
21/10/2021 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/10/2021.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 15:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2021.
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:32

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:30

Recebidos os autos
25/08/2021 06:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/08/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
23/08/2021 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:16

Recebidos os autos
23/08/2021 14:16

Homologada a Transação
20/08/2021 08:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/08/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:38

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:08

Recebidos os autos
07/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2021 19:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/07/2021 19:03

Transitado em Julgado em 02/07/2021
02/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 04/06/2021.
05/06/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:19

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 16:57

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:54

Recebidos os autos
07/05/2021 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
01/05/2021 09:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
01/05/2021 09:51

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:23

Recebidos os autos
29/04/2021 18:23

Defiro
28/04/2021 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/04/2021 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/04/2021 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/04/2021.
22/04/2021 15:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/03/2021.
21/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:05

Recebidos os autos
08/03/2021 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
05/03/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
05/03/2021 16:01

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:41

Recebidos os autos
05/03/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2021 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 16:57

Juntada de Certidão
29/01/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:11

Recebidos os autos
29/01/2021 13:11

Homologada a Transação
28/01/2021 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2021 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/01/2021 17:31

Expedição de Certidão.
25/01/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:30

Recebidos os autos
11/01/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2021 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2021 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/12/2020.
18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2020.
25/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 13:28

Juntada de Certidão
23/11/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:59

Recebidos os autos
20/11/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/11/2020 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2020 17:55

Juntada de Ofício de requisição
20/10/2020 15:23

Recebidos os autos
20/10/2020 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
09/10/2020 20:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
09/10/2020 20:24

Juntada de Certidão
09/10/2020 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/10/2020.
09/10/2020 11:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 25/09/2020.
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 17/09/2020.
17/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:02

Recebidos os autos
14/09/2020 14:02

Defiro
10/09/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2020 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2020 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 08/09/2020.
09/09/2020 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:42

Juntada de Certidão
29/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 19:55

Recebidos os autos
28/07/2020 19:55

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/07/2020 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
24/07/2020 15:51

Juntada de Certidão
22/07/2020 23:05

Recebidos os autos
22/07/2020 23:05

Defiro
22/07/2020 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/07/2020 22:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/07/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:08

Recebidos os autos
13/07/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 09:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 20:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/07/2020 20:39

Juntada de Certidão
06/07/2020 13:21

Recebidos os autos
03/07/2020 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
02/07/2020 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/06/2020 18:09

Juntada de Certidão
03/02/2020 16:53

Juntada de Certidão
31/01/2020 13:33

Recebidos os autos
30/01/2020 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
30/01/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
30/01/2020 14:54

Recebidos os autos
30/01/2020 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
23/01/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
23/01/2020 17:10

Juntada de Certidão
23/01/2020 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/11/2019.
22/11/2019 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/10/2019.
19/11/2019 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2019 03:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:58

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 18:06

Recebidos os autos
26/09/2019 18:06

Defiro
25/09/2019 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2019 15:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/09/2019 17:25

Juntada de Certidão
30/08/2019 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/08/2019.
30/08/2019 18:14

Juntada de Certidão
27/08/2019 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 14:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 31/07/2019.
02/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
01/08/2019 02:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 02:32

Publicado Certidão em 09/07/2019.
08/07/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
05/07/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:54

Juntada de Certidão
04/07/2019 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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Rodrigo Propicio Carneiro

Evanilza de Almeida Ferreira

Advogado: Isabela de Oliveira Ferreira Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 14:31

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