17/12/2024 10:45

Arquivado Provisoramente
08/11/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:30

Juntada de Ofício de requisição
19/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:06

Recebidos os autos
15/08/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/08/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 19:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de MAGNOLIA RIBEIRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
13/07/2024 18:56

Recebidos os autos
13/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0768435-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGNOLIA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de demanda submetida ao rito sumaríssimo em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual a parte autora objetiva, entre outros pedidos, a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Ocorre que, compulsando as fichas financeiras, não se verificou pagamento de abono de permanência anteriormente à data da aposentadoria.

Tampouco o processo de aposentadoria traz informações acerca do referido direito.

Assim, não há documentos suficientes para análise do direito à inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia.

Por seu turno, a parte requerida apresentou apenas uma contestação genérica sobre o pedido da diferença das licenças convertidas em pecúnia, sem acostar a documentação referente ao abono permanência, o que impede um decisão segura acerca desse ponto.

Nesse cenário, intimem-se as partes para acostar a documentação pertinente ao reconhecimento do período a partir do qual é devido, no prazo de 20 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
26/04/2024 17:28

Recebidos os autos
26/04/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/02/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MAGNOLIA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 13:35

Recebidos os autos
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:35

Outras decisões
28/11/2023 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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