22/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 21:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 21:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/10/2024 19:58

Recebidos os autos
21/10/2024 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/10/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/10/2024 18:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 17:48

Juntada de ressalva
20/10/2024 02:32

Recebidos os autos
20/10/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
07/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2024 12:17

Recebidos os autos
05/10/2024 12:17

Deferido o pedido de MARCOS PAULO DOS SANTOS FRAGOSO VENTURINI registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO DOS SANTOS FRAGOSO VENTURINI - CPF: *35.***.*76-90 (EXEQUENTE), NIKELLY NAYARA SILVA DE SOUZA - CPF: *27.***.*84-35 (EXECUTADO).
04/10/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:37

Recebidos os autos
02/10/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
03/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:59

Recebidos os autos
27/08/2024 15:59

Deferido em parte o pedido de MARCOS PAULO DOS SANTOS FRAGOSO VENTURINI registrado(a) civilmente como MARCOS PAULO DOS SANTOS FRAGOSO VENTURINI - CPF: *35.***.*76-90 (EXEQUENTE)
16/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:53

Recebidos os autos
23/07/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:30

Decorrido prazo de NIKELLY NAYARA SILVA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:42

Expedição de Mandado.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0703875-95.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: MARCOS PAULO DOS SANTOS FRAGOSO VENTURINI Requerido(a): EXECUTADO: NIKELLY NAYARA SILVA DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de processo de execução fundado em título executivo extrajudicial.

Nos termos do art. 53 da Lei nº. 9.099/95, e art. 829 do CPC, CITE-se a Executada para pagamento do valor apurado, no prazo de 03(três) dias, sob pena de penhora compulsória, avaliação e depósito em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal devidamente atualizado (juros + C.M) (art. 831 do CPC), hipótese em que deverá constar da respectiva ordem que, em caso de êxito na diligência, o próprio executado seja nomeado como depositário fiel.

Na hipótese de não ser encontrado nem indicado bens penhoráveis, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do(s) Executado(s).

Outrossim, de acordo com o Enunciado de nº 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis, de modo que são impenhoráveis apenas o fogão, a geladeira, o botijão de gás, as camas, guarda-roupas e a mesa da cozinha e suas respectivas cadeiras.

Os demais móveis e eletrodomésticos da parte devedora, em tese, poderão ser objeto de constrição.

Nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do(a) Executado(a).

Na oportunidade, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e penhora (art. 915 do CPC), sem prejuízo de posterior realização da audiência prevista no art. 53 da Lei nº. 9.099/95 para as demais finalidades conciliatórias, desde que garantido o juízo com penhora de bens suficientes ao pagamento da dívida (FONAJE - Enunciado 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES).

Sem prejuízo, ficam as partes cientes de que nas execuções via Processo Judicial Eletrônico – PJE, os títulos executivos originais permanecerão sob a responsabilidade da parte exequente, os quais deverão ser disponibilizados ao devedor por ocasião da quitação do débito. * documento datado e assinado eletronicamente.
29/04/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:47

Recebidos os autos
26/04/2024 19:47

Outras decisões
25/04/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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