TJDFT - 0705066-42.2019.8.07.0014

19/10/2023 12:43

Baixa Definitiva

19/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023 12:42

Transitado em Julgado em 18/10/2023

19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

26/09/2023 21:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RUBENS PEDREIRA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de THIAGO COSTA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de SELMA DO NASCIMENTO COSTA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RUBENS PEDREIRA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA RIBEIRO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DO NASCIMENTO COSTA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA NETO em 19/09/2023 23:59.

28/08/2023 13:01

Publicado Ementa em 28/08/2023.

25/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

23/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 13:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição

27/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 19:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023 16:19

Recebidos os autos

19/06/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/06/2023 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

19/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/06/2023 13:47

Juntada de Certidão

15/06/2023 14:34

Juntada de Certidão

26/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 26/02/2021.

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

23/02/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 13:14

Recebidos os autos

23/02/2021 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

22/02/2021 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

22/02/2021 07:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

21/02/2021 08:07

Recebidos os autos

21/02/2021 08:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/02/2021 15:25

Recebidos os autos

19/02/2021 15:25

Distribuído por sorteio