21/06/2025 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025 17:31

Juntada de certidão
10/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ERIKA GOMES CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:47

Juntada de certidão
28/05/2025 12:30

Recebidos os autos
28/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 09:38

Juntada de certidão
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025 16:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de agravo
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:50

Recebidos os autos
27/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
26/03/2025 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 13:57

Recebidos os autos
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 13:56

Juntada de certidão
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:35

Juntada de certidão
17/02/2025 17:35

Juntada de certidão
17/02/2025 17:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/02/2025 12:20

Recebidos os autos
14/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2025 12:19

Juntada de certidão
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:58

Conhecido o recurso de ERIKA GOMES CARNEIRO - CPF: *39.***.*93-20 (EMBARGANTE) e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:09

Recebidos os autos
06/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR GOMES CARNEIRO em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 09:37

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:48

Recebidos os autos
18/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:33

Desentranhado o documento
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:22

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/2038-90 (APELANTE) e provido
14/06/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 22:22

Recebidos os autos
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/04/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 12:00

Juntada de certidão
29/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:22

Recebidos os autos
29/04/2024 10:22

Declarado impedimento por AISTON HENRIQUE DE SOUSA e ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2024 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/04/2024 08:41

Recebidos os autos
25/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/04/2024 15:52

Recebidos os autos
23/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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