20/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 12:10

Recebidos os autos
14/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de AMIFEC ALIMENTOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
11/03/2025 07:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de VICIO MINEIRO LTDA em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:28

Publicado Edital em 12/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:18

Expedição de Edital.
22/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIFEC ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AMIFEC ALIMENTOS LTDA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VANILDA DA COSTA PEREIRA LTDA em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de VICIO MINEIRO LTDA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:17

Recebidos os autos
29/07/2024 18:17

Deferido o pedido de VANILDA DA COSTA PEREIRA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-12 (INTERESSADO).
26/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 20:24

Recebidos os autos
03/07/2024 20:24

Outras decisões
03/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:50

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:11

Recebidos os autos
14/05/2024 08:10

Outras decisões
09/05/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715977-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMIFEC ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VICIO MINEIRO LTDA Decisão Em se tratando de execução fundada em duplicata mercantil sem aceite, além do protesto, é indispensável a juntada do comprovante de entrega das mercadorias (ou da prestação dos serviços).

Nesse sentido, o julgado a seguir colacionado: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS DO DEVEDOR.

AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO QUE DEU ORIGEM AS DUPLICATAS.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA.

NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 1.Para a cobrança judicial da duplicata não aceita é necessária a existência de nota fiscal em nome do comprador e o comprovante da efetiva entrega de mercadoria, nos termos do artigo 15 da Lei nº5.474/68.2.Recurso desprovido. (Acórdão n.806331, 20130110900875APC, Relator: ANTONINHO LOPES, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/06/2014, Publicado no DJE: 14/08/2014.

Pág.: 96) Assim, emende-se a petição inicial para instruí-la com os comprovantes de entrega da mercadoria (ou da prestação dos serviços), bem como a nota fiscal indicada na inicial ou requerer a sua conversão para ação de conhecimento, caso assim o pretenda, com a juntada de nova inicial para possibilitar a redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
26/04/2024 12:45

Recebidos os autos
26/04/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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