TJDFT - 0710434-03.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 10:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2024 21:56
Processo Desarquivado
-
01/09/2024 10:56
Arquivado Provisoramente
-
04/08/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 10:52
Recebidos os autos
-
10/07/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 10:52
Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
08/07/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/07/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/05/2024 16:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/05/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 18:34
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 18:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/05/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/05/2024 14:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
02/05/2024 02:35
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710434-03.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA DECISÃO Diante da regularização da representação processual da executada (ID 194250268) descadastrei a Curadoria Especial.
Trata-se de impugnação à penhora (ID 192223506) em que a parte atingida alega que a constrição recaiu sobre verba salarial, requerendo, portanto, a liberação do valor penhorado por meio do Sisbajud.
Pois bem.
Vê-se no ID 189446956 que houve bloqueio do valor de R$ 1.936,90 em contas de titularidade da executada, sendo R$ 162,10 no Banco do Brasil dia 31/01/2024 e R$ 16,32 no COOP SICOOB (ID 189446960), R$ 1.758,48 no COOP SICOOB dia 06/02/2024 (ID 189446962) A parte juntou aos autos seu contracheque (ID 192223511), bem como o extrato da conta bancária referente ao mês em que houve o bloqueio (ID 194250264) que comprova que o valor de R$ 1.758,48 e R$ 16,32 é oriundo de seu salário, razão pela qual é impenhorável, nos termos do art. 833, inc.
IV, do CPC.
De outro lado o valor de R$ 162,10 no Banco do Brasil não foi impugnado, razão pela qual, converto em pagamento.
Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e determino que o valor de R$ 1.936,90 seja liberado em favor da executada, tendo em vista tratar-se de verba salarial e valor ínfimo penhorado.
Assim, determino a transferência do valor de R$ 162,10 para a parte exequente.
Publique-se.
Intimem-se. À Secretaria: 1.
Preclusa essa decisão, expeça-se à parte executada, alvará de levantamento da quantia penhorada (R$ 1.936,90- ID 189446956).
De outro lado, preclusa essa decisão, expeça-se à parte exequente, alvará de levantamento da quantia penhorada e convertida em pagamento (R$ 162,10, ID 189446956). 1.1 Faculto o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada e o autor apresentem os dados de sua conta bancária ou do respectivo procurador, caso possua poderes para receber e dar quitação. 1.2 Vindo aos autos, defiro desde já a substituição do alvará supra pela expedição de ofício de transferência bancária; 1.3 Lado outro, não informada a conta bancária, após a preclusão desta decisão expeça-se os alvarás determinado. 2.
Após, retornem os autos à suspensão determinada na decisão de ID 131342764.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
26/04/2024 16:34
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:34
Deferido o pedido de RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA - CPF: *22.***.*84-10 (EXECUTADO).
-
23/04/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/04/2024 00:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/04/2024 02:34
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
12/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
10/04/2024 20:20
Recebidos os autos
-
10/04/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
29/01/2024 18:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/01/2024 13:34
Arquivado Provisoramente
-
21/01/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2024 05:45
Recebidos os autos
-
21/01/2024 05:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 05:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/01/2024 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/01/2024 09:43
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
12/01/2024 21:06
Recebidos os autos
-
12/01/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 21:06
Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
-
12/01/2024 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/01/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 19:08
Recebidos os autos
-
20/11/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/11/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 17:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/11/2023 18:49
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/11/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/11/2023 06:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/11/2023 20:06
Recebidos os autos
-
07/11/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 20:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/11/2023 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/11/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
03/11/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:13
Arquivado Provisoramente
-
19/10/2023 13:13
Recebidos os autos
-
19/10/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/10/2023 04:16
Processo Desarquivado
-
18/10/2023 15:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/08/2023 17:03
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 17:23
Recebidos os autos
-
05/05/2023 17:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/05/2023 17:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/12/2022 16:52
Recebidos os autos
-
05/12/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/11/2022 13:03
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
22/11/2022 19:57
Recebidos os autos
-
22/11/2022 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 19:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/11/2022 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/11/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:32
Recebidos os autos
-
11/11/2022 11:32
Outras decisões
-
07/11/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/10/2022 19:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/07/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 15:47
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/07/2022 15:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/07/2022 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/07/2022 13:44
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 17:50
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/07/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/07/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:11
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
30/06/2022 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 18:36
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:36
Outras decisões
-
28/06/2022 17:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/06/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/06/2022 11:58
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
24/06/2022 00:22
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
17/06/2022 20:12
Recebidos os autos
-
17/06/2022 20:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/06/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/06/2022 14:52
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 00:55
Publicado Certidão em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
-
02/06/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 01:04
Decorrido prazo de RITA APARECIDA LOPES ALBINO DA FONSECA em 07/03/2022 23:59:59.
-
09/12/2021 00:27
Publicado Edital em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
30/11/2021 15:04
Expedição de Edital.
-
09/11/2021 09:10
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 19:37
Recebidos os autos
-
03/11/2021 19:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2021 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/10/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:23
Publicado Certidão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
25/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2021 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
23/05/2021 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 19:29
Recebidos os autos
-
30/03/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 19:29
Decisão interlocutória - recebido
-
30/03/2021 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/03/2021 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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