22/04/2025 15:11

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
11/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:17

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 06:56

Processo Desarquivado
20/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
12/01/2025 07:39

Recebidos os autos
12/01/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
20/11/2024 09:02

Recebidos os autos
20/11/2024 09:02

Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:13

Recebidos os autos
09/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:13

Outras decisões
09/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos
16/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:38

Recebidos os autos
13/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:38

Outras decisões
10/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704477-84.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA DECISÃO com força de Ofício/Mandado I.

A penhora do veículo HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF, Placa PAY5029/DF, chassi 9BHBG41DBHP776222 (id. 78787976) não se consumou devido à frustração do cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação (id. 84162726).

Instada a exequente a informar o endereço onde pretendia que fosse cumprida a ordem de penhora, requereu a suspensão do processo na forma do art. 921, III, do CPC, enquanto a exequente diligenciaria em busca do endereço para cumprimento da ordem (id. 91272017).

Em 16/03/2024, foi noticiado, pelo Detran/DF, que o veículo Placa PAY5029/DF, chassi 9BHBG41DBHP776222, marca/modelo – 718-HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF, foi apreendido em 02/05/2022, por falta de licenciamento, sendo requerida a baixa da restrição lançada no Renajud para fins de leilão, pela autarquia, para pagamento das despesas de custódia e demais encargos vinculados ao veículo.

Defiro à exequente ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17, a remoção do veículo Placa PAY5029/DF, chassi 9BHBG41DBHP776222, marca/modelo – 718-HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF, perante o DETRAN/DF, na pessoa de seu representante legal, mediante o pagamento do débito do veículo, noticiado no Ofício Nº 162/2024 - DETRAN/DG/DIRPOL/COPOL M/DVA M, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desistência da penhora e remoção. 1.1.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, mediante o adimplemento do débito constante no veículo junto ao DETRAN/DF, requisitar a liberação do veículo junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. 1.2.

Removido o veículo pelo exequente, proceda-se à avaliação bem. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica, desde já, desconstituída a penhora que recaiu sobre o veículo HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF, Placa PAY5029/DF, chassi 9BHBG41DBHP776222.

Deverá, neste caso, ser realizada a baixa da restrição RENAJUD, conforme requerido pelo DETRAN/DF (id. 190229120). 2.1.

Comunique-se ao DETRAN, conforme requerido no item 5 do expediente de id. 190229120, a saber: "5.

Solicitamos ainda responder a este documento para o e-mail:[email protected], mencionando o processo nº 00055-00019974/2024-25." 2.2.

Confiro a presente força de Ofício. 3.

Não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo provisório.

II.

Dispõe o art. 676 do CPC, que os embargos de terceiros serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Procedi ao cadastramento do terceiro interessado FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*71-07, tão somente, para fins de intimação da presente decisão.

Decorrido prazo supra, proceda-se a exclusão do terceiro interessado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/04/2024 20:01

Recebidos os autos
26/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:01

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*71-07 (INTERESSADO)
26/04/2024 20:01

Outras decisões
25/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/03/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:21

Arquivado Provisoramente
22/06/2022 09:20

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:11

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 07:35

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 14:58

Recebidos os autos
12/05/2021 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/05/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 20:40

Recebidos os autos
04/05/2021 20:40

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2021 09:48

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 12:06

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 16:47

Expedição de Mandado.
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 23:23

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 15:41

Recebidos os autos
03/12/2020 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/12/2020 19:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:35

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 13:18

Recebidos os autos
01/12/2020 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 06:24

Expedição de Certidão.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 13:35

Recebidos os autos
13/11/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2020 10:51

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de OMNI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2020 12:21

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:23

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:10

Juntada de Certidão
28/07/2019 21:46

Expedição de Certidão.
28/07/2019 21:46

Juntada de Certidão
26/07/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2019.
23/07/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 11:38

Juntada de Certidão
08/07/2019 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2019 22:08

Expedição de Mandado.
24/04/2019 19:09

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 07:40

Publicado Certidão em 03/04/2019.
03/04/2019 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 12:03

Juntada de Certidão
21/01/2019 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2018 19:09

Recebidos os autos
03/12/2018 19:09

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2018 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/11/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 18:17

Recebidos os autos
06/11/2018 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2018 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2018 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 15:14

Recebidos os autos
09/10/2018 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2018 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2018 04:01

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 04:13

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2018 20:01

Recebidos os autos
06/09/2018 20:01

Declarada incompetência
06/09/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 03:03

Publicado Despacho em 23/08/2018.
22/08/2018 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:27

Recebidos os autos
20/08/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2018 18:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
14/08/2018 18:10

Juntada de Certidão
14/08/2018 18:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
14/08/2018 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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