25/03/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2025 19:50

Transitado em Julgado em 21/09/2024
07/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:48

Expedição de Carta.
17/12/2024 08:48

Expedição de Carta.
11/12/2024 19:06

Recebidos os autos
11/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700603-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX EXECUTADO: FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA Homologo o acordo havido entre as partes (id. 205967328), para que produza seus regulares efeitos.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Conforme pactuado no acordo, expeça-se a carta de adjudicação em favor da parte exequente, nos termos do artigo 877, § 1°, I, do CPC, após comprovação do recolhimento do imposto de transmissão (§ 2º, in fine), das sobre as seguintes unidades imobiliárias n.º 502, n.º 801, n.º 804, n.º 901, n.º 1001 e n.º 1003 do empreendimento denominado RESIDENCIAL SOLAR DOS BANDEIRANTES, devidamente registradas perante o Serviço Registral competente nas matrículas de ids. 205967332 e ss..

Igualmente expeça-se mandado de imissão de posse.

Dispensadas as custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Acaso existentes, libere(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou restrição(ões) vigentes sobre o patrimônio da parte executada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Assinado Digitalmente
20/08/2024 13:17

Recebidos os autos
20/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:30

Recebidos os autos
02/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 18/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:19

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:34

Recebidos os autos
18/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:48

Recebidos os autos
22/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:48

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
15/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700603-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte autora: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-21 Parte ré: FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-03 DECISÃO Defiro o pedido de id. 192474510, para fins de substituição da penhora decretada no presente feito executório sobre os direitos aquisitivos pertencentes à empresa executada FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-03 sobre o terreno registrado na matrícula n.º 76.152 do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador/BA (id. 46597202), de sorte que a medida constritiva passe a recair diretamente sobre as seguintes unidades construídas no local, integrantes do empreendimento denominado RESIDENCIAL SOLAR DOS BANDEIRANTES (cf.

AV-33 e R-34 da matrícula juntada aos autos em id. 192474517): DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, oportunidade em que deverão ser providenciadas as aberturas das respectivas matrículas individualizadas das unidades, para posterior registro das ordens de penhora.

Valor da Causa: R$ 4.760.598,45.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Com a publicação da presente decisão, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora nas matrículas das unidades no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, diante das informações trazidas aos autos pela parte exequente, no sentido de que as partes estão em tratativas para a celebração de acordo para a satisfação autocompositiva do crédito exequendo, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a exequente trazer aos autos o respectivo termo de acordo devidamente assinado pelas partes ou, alternativamente, requerer o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre as novas unidades imobiliárias penhoradas nos autos, o que dependerá da realização de nova avaliação individualizada de cada uma delas.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2024 20:40

Recebidos os autos
27/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 20:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX - CNPJ: 00.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:41

Recebidos os autos
12/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:09

Recebidos os autos
22/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:32

Recebidos os autos
19/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 12/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 10/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 18:13

Recebidos os autos
07/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/08/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 29/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:25

Expedição de Carta.
07/06/2022 20:41

Recebidos os autos
07/06/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:41

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:38

Recebidos os autos
19/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:24

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:42

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 17/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 02:43

Publicado Certidão em 12/12/2019.
11/12/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 13:55

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:32

Expedição de Carta.
26/11/2019 04:31

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:01

Recebidos os autos
21/11/2019 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 11:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 07/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 03:37

Publicado Certidão em 30/10/2019.
29/10/2019 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 09:42

Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:42

Juntada de Certidão
14/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:01

Expedição de Termo.
03/09/2019 22:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 02/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 03:20

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 17:09

Recebidos os autos
05/08/2019 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2019 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 15:16

Recebidos os autos
15/07/2019 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/07/2019 11:05

Juntada de Certidão
04/05/2019 05:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 13:10

Expedição de Certidão.
02/05/2019 13:10

Juntada de Certidão
08/04/2019 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:27

Recebidos os autos
03/04/2019 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 02:31

Publicado Certidão em 26/11/2018.
23/11/2018 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 13:52

Expedição de Certidão.
19/11/2018 13:51

Juntada de Certidão
16/08/2018 15:50

Expedição de Termo.
07/12/2017 12:16

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 12:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 06/12/2017 23:59:59.
14/11/2017 02:14

Publicado Decisão em 14/11/2017.
13/11/2017 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 16:26

Recebidos os autos
09/11/2017 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2017 18:43

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2017 02:19

Publicado Despacho em 26/10/2017.
25/10/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 17:27

Recebidos os autos
03/10/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 14:13

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2017 14:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 28/08/2017 23:59:59.
30/08/2017 14:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 28/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2017.
25/08/2017 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 10:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 18:40

Expedição de Certidão.
15/08/2017 18:40

Juntada de Certidão
15/08/2017 09:38

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/08/2017 23:59:59.
15/08/2017 09:38

Decorrido prazo de FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/08/2017 23:59:59.
20/07/2017 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2017 15:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2017 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 13:08

Expedição de Mandado.
08/06/2017 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2017 13:06

Expedição de Mandado.
17/05/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 12:30

Expedição de Certidão.
12/05/2017 04:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 11/05/2017 23:59:59.
04/05/2017 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2017.
03/05/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2017 13:54

Expedição de Certidão.
02/05/2017 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/04/2017 16:31

Expedição de Certidão.
04/04/2017 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 14:34

Expedição de Mandado.
31/03/2017 17:30

Recebidos os autos
31/03/2017 17:30

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2017 13:53

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2017 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos da Precatória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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