13/09/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DARIO JOSE DA SILVA FILHO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA CAGNIM em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707722-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DARIO JOSE DA SILVA FILHO EXECUTADO: MOSAICO COMERCIAL DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA - ME, GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA, MARCELO MIRANDA CAGNIM SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de locação (id 15041333), em que pleiteia o crédito relativo aos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos no período de 30/12/2016 a 30/01/2018.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 30/04/2020 (id 62188623).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Por fim, anoto que as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição (ID 202189849).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em contrato de locação, relativo aos alugueres e acessórios da locação vencidos e inadimplidos no período de 30/12/2016 a 30/01/2018.

Desse modo, incide a regra do art. 206, § 3º, do Código Civil, que abrange a "a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos ", cujo prazo prescricional é de 03 (três) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 07/03/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS.

ART. 206, § 3O, DO CC.

BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

NÃO LOCALIZADOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

PORTARIA CONJUNTA N. 73/2010 DO TJDFT.

PROVIMENTO N. 9/2010.

CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO TJDFT.

SUSPENSÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRENCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O prazo prescricional para execução de crédito relativo aos alugueres e acessórios da locação, vencidos e inadimplidos, decorrentes de relação contratual, é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3o, do CC. 2.

Consoante entendimento firmado pelo c.

STJ no RESP 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC de 1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, sendo que o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano. 3.

Quando o prazo da prescrição intercorrente se consumar durante a vigência do CPC de 1973, não se aplicam as disposições contidas no CPC de 2015 sobre a matéria. 4. É dispensável a prévia intimação da parte para impulsionar o feito na hipótese de prescrição intercorrente. 5.

Recurso desprovido. (Acórdão 1245553, 00228859220078070001, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/4/2020, publicado no PJe: 11/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:51

Recebidos os autos
25/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:51

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA CAGNIM em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:55

Processo Desarquivado
24/06/2024 21:32

Arquivado Provisoramente
24/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
24/06/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:59

Recebidos os autos
18/03/2024 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/03/2024 15:17

Processo Desarquivado
11/09/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707722-45.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DARIO JOSE DA SILVA FILHO EXECUTADO: MOSAICO COMERCIAL DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA - ME, GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA, MARCELO MIRANDA CAGNIM DECISÃO Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0064555-24.2009.8.07.0007, em trâmite na 3ª Vara Cível de Taguatinga, porquanto o processo foi extinto, não havendo utilidade na penhora pretendida.

Noutro giro, a parte exequente foi intimado do provimento jurisdicional prolatado em id. 120134246 nada requerendo a respeito.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:50

Recebidos os autos
25/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:50

Indeferido o pedido de DARIO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *25.***.*70-72 (EXEQUENTE)
23/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 23:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 10:06

Recebidos os autos
29/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/06/2023 19:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 19:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/04/2022 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2022 13:32

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:55

Recebidos os autos
31/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DARIO JOSE DA SILVA FILHO em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:04

Recebidos os autos
11/03/2022 08:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/02/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2022 10:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
17/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 17/02/2022.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 14:53

Recebidos os autos
13/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:17

Processo Desarquivado
02/02/2022 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2022 16:37

Arquivado Provisoramente
01/02/2022 16:37

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:36

Juntada de Certidão
01/02/2022 15:56

Expedição de Ofício.
31/01/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
19/01/2022 06:52

Recebidos os autos
19/01/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 06:52

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/01/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:37

Arquivado Provisoramente
10/09/2021 17:37

Expedição de Certidão.
16/06/2021 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de DARIO JOSE DA SILVA FILHO em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:48

Recebidos os autos
18/08/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 11:41

Recebidos os autos
21/07/2020 11:41

Decisão interlocutória - indeferimento
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de DARIO JOSE DA SILVA FILHO em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 12:13

Recebidos os autos
07/07/2020 09:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
01/07/2020 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 24/06/2020.
23/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 08:11

Recebidos os autos
16/06/2020 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2020 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2020 19:04

Recebidos os autos
30/04/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/04/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:39

Juntada de Certidão
27/02/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 19:46

Recebidos os autos
20/02/2020 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 14:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2019 18:59

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2019 13:43

Recebidos os autos
28/11/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2019 18:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:50

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2019 02:55

Publicado Despacho em 18/10/2019.
18/10/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 14:20

Recebidos os autos
15/10/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2019 11:04

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 15:43

Juntada de Certidão
05/09/2019 06:35

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 23:49

Expedição de Certidão.
02/09/2019 23:49

Juntada de Certidão
29/08/2019 17:48

Juntada de Petição de certidão
29/08/2019 17:45

Juntada de Petição de certidão
30/07/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 13:53

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA CAGNIM em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 13:53

Decorrido prazo de MOSAICO COMERCIAL DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 20:58

Juntada de Certidão
28/05/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2019 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 18:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2019 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2019 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 08:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 02:22

Publicado Certidão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 08:56

Decorrido prazo de GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 18:08

Expedição de Certidão.
13/09/2018 18:08

Juntada de Certidão
10/09/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:21

Juntada de Petição de diligência
24/08/2018 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 12:45

Juntada de Petição de diligência
21/08/2018 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2018 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/08/2018 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2018 12:50

Expedição de Mandado.
08/08/2018 12:50

Expedição de Mandado.
08/08/2018 12:50

Expedição de Mandado.
08/05/2018 18:01

Recebidos os autos
08/05/2018 18:01

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2018 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2018 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2018 19:24

Publicado Decisão em 09/04/2018.
07/04/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 14:41

Recebidos os autos
05/04/2018 14:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2018 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2018 16:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
23/03/2018 16:30

Juntada de Certidão
23/03/2018 16:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/03/2018 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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