28/06/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/06/2024 10:51

Recebidos os autos
15/06/2024 10:51

Determinado o arquivamento
14/06/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/06/2024 13:19

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:28

Recebidos os autos
13/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:17

Expedição de Alvará.
07/06/2024 15:39

Recebidos os autos
07/06/2024 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:55

Recebidos os autos
27/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:42

Recebidos os autos
15/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703557-46.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em relação ao petitório do patrono acostado ao ID 194652031, informo que a restituição da arma foi deferida unicamente para a proprietária CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA, conforme documentação acostada.

Ademais, eventual pedido em nome do próprio advogado terá de ser novamente avaliado pela Promotoria, desde que o causídico comprove os requisitos necessários para receber o armamento.

De outro lado, as exigências informadas pela Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC para o recebimento do armamento estão em consonância com o Decreto do Executivo que regula o transporte, o porte, a posse e a condução de arma e munições e devem ser obedecidas, sob pena de não ocorrer a entrega do artefato de fogo.

Assim, indefiro o pedido da Defesa de ID 194652031.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
26/04/2024 19:03

Recebidos os autos
26/04/2024 19:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/04/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:47

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:53

Recebidos os autos
23/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:35

Expedição de Alvará.
10/04/2024 18:44

Recebidos os autos
10/04/2024 18:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:05

Recebidos os autos
09/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:07

Recebidos os autos
21/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:06

Recebidos os autos
19/03/2024 18:06

Determinado o arquivamento
19/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/03/2024 09:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
05/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 09:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/08/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:03

Recebidos os autos
25/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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