08/09/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 20:14

Recebidos os autos
20/08/2025 20:14

Outras decisões
07/08/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:27

Recebidos os autos
22/07/2025 13:27

Outras decisões
27/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:33

Recebidos os autos
09/06/2025 19:33

Outras decisões
04/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 17:43

Desentranhado o documento
03/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:57

Recebidos os autos
07/04/2025 20:57

Deferido o pedido de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS - CPF: *37.***.*85-02 (REQUERENTE).
07/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:53

Recebidos os autos
14/03/2025 17:53

Outras decisões
14/03/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712754-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos Juizados Especiais, restando incontroversa a impossibilidade de cumprimento da tutela específica, o procedimento de conversão da obrigação em perdas e danos dá-se com base no artigo art. 52, inciso V, da Lei n.º 9.099/1995.

Nesse diapasão, e em consonância com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95), inclusive o da razoabilidade e da proporcionalidade, em conformidade com o art. 6º, da Lei n.º 9.099/95, juiz de imediato arbitrará o valor da indenização, verbis: “O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”.

Considerando a plausibilidade das alegações formuladas pelo autor no ID 226043169 e por não vislumbrar qualquer prejuízo para a parte ré, defiro a CONVERSÃO da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme autorizado pelo inciso V do art. 52 da Lei 9.099/95, no importe de R$2.500,00.

Assim, intime-se a requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$2.500,00, sob pena de constrição forçada.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/02/2025 20:17

Recebidos os autos
26/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:17

Deferido o pedido de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS - CPF: *37.***.*85-02 (REQUERENTE).
21/02/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:11

Recebidos os autos
14/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:31

Recebidos os autos
13/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:30

Outras decisões
17/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:43

Recebidos os autos
21/11/2024 16:43

Outras decisões
14/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712754-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes do preste processo para se manifestarem nos autos com relação ao exposto no ofício de ID 212600564.

Prazo comum de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/10/2024 12:36

Recebidos os autos
07/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:36

Outras decisões
30/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 12:10

Juntada de comunicação
11/09/2024 18:05

Juntada de comunicação
11/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
08/09/2024 22:28

Expedição de Ofício.
27/08/2024 11:12

Recebidos os autos
27/08/2024 11:12

Outras decisões
20/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712754-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista as partes com relação as respostas dos ofícios de ID 203538365 e 204093166.

Prazo comum de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/07/2024 17:36

Recebidos os autos
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:36

Outras decisões
15/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 13:02

Juntada de comunicação
09/07/2024 17:53

Juntada de comunicação
01/07/2024 16:27

Juntada de comunicação
28/06/2024 16:18

Juntada de comunicação
28/06/2024 16:18

Juntada de comunicação
28/06/2024 16:18

Juntada de comunicação
28/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:40

Expedição de Ofício.
24/06/2024 21:40

Expedição de Ofício.
18/06/2024 13:14

Recebidos os autos
18/06/2024 13:14

Outras decisões
12/06/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 21:26

Recebidos os autos
24/05/2024 21:26

Outras decisões
23/05/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712754-44.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que tome ciência da petição id. 139808588 e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2024 20:54

Recebidos os autos
28/04/2024 20:54

Outras decisões
25/04/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/04/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 18:00

Transitado em Julgado em 04/04/2023
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:02

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:36

Recebidos os autos
08/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2023 17:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 17:14

Desentranhado o documento
26/10/2022 20:28

Recebidos os autos
26/10/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:40

Expedição de Ofício.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:25

Recebidos os autos
04/10/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2022 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
16/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 21:17

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 21:17

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:17

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO ASSIS SILVA DE MATOS em 08/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:33

Recebidos os autos
19/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/06/2022 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2022 19:30

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 15:54

Expedição de Carta.
26/05/2022 18:54

Juntada de Certidão
20/05/2022 22:24

Recebidos os autos
20/05/2022 22:24

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2022 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 15:08

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/03/2022 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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