28/05/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0709751-17.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, deste Juízo, intimo à parte autora, para que tenha ciência de todo o processo, inclusive quanto aos documentos anexados e expedidos, bem como em relação ao resultado das diligências realizadas, devendo se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.

Planaltina - DF, 25 de abril de 2025 13:39:55. (assinado eletronicamente) RICARDO HUMBERTO DE OLIVEIRA LIMA Diretor de Secretaria
24/04/2025 16:49

Expedição de Alvará.
24/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 18:14

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:12

Expedição de Alvará.
31/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:19

Expedição de Autorização.
28/03/2025 14:18

Expedição de Alvará.
28/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 07:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:26

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:19

Recebidos os autos
07/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:19

Homologada a Transação
13/11/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
08/11/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:47

Recebidos os autos
25/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:47

Outras decisões
25/10/2024 09:06

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
30/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0709751-17.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a morte de uma pessoa, tem-se a abertura à sucessão e a transmissão da posse a todos os herdeiros ocorre de imediato (direito de saisine), porém não é possível o seu exercício de forma indiscriminada e independente por todos os herdeiros.

Haverá uma copropriedade forçada, em forma de condomínio, regulada pelo parágrafo único do art. 1791 do Código Civil.

E como consequência, a herança será uma universalidde de fato e indivisível até a partilha.

O inventário é um procedimento por meio do qual todos os bens, dívidas e direitos deixados são levantados, conferidos e avaliados de maneira que possam ser partilhados corretamente entre os sucessores, definindo qual fração irá pertencer a cada herdeiro.

Logo, a liberação de valores antes da partilha é uma medida excepcional e demanda pedido fundamentado da parte, o que não ocorreu na hipótese.

Desse modo, indefiro o pedido para que os valores da venda do veículo sejam depositados diretamente na conta dos herdeiros (ID 210959978).

Intime-se a inventariante para, em 15 dias, colacionar ao processo os documentos comprobatórios do negócio jurídico e depositar em conta judicial o produto integral da venda do veículo.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 17:02

Recebidos os autos
19/09/2024 17:02

Outras decisões
13/09/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0709751-17.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA, LETICIA RODRIGUES CERQUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA ISAURINA GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo para ciência do alvará expedido nos presentes autos, do que, para constar, lavrei a presente certidão.

Planaltina - DF, 30 de agosto de 2024 18:35:40. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO LUSTOSA DE ALENCAR Servidor Geral
30/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:08

Expedição de Alvará.
02/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

E-mail: [email protected] Processo: 0709751-17.2022.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: INVENTÁRIO (39) - Inventário e Partilha (7687) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferido no ID 189041577 a venda do veículo GM Classic, placa JGT-8357.

Assim, expeça-se o respectivo alvará.

Efetivada a venda, a inventariante deverá colacionar ao processo os documentos comprobatórios do negócio jurídico e depositar em conta judicial o produto integral da venda do veículo.

Documento datado e assinado eletronicamente.
26/04/2024 18:34

Recebidos os autos
26/04/2024 18:34

Outras decisões
11/03/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:58

Recebidos os autos
06/03/2024 18:58

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*30-06 (HERDEIRO).
23/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
31/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:29

Expedição de Ofício.
11/01/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:28

Expedição de Ofício.
07/11/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:02

Recebidos os autos
14/09/2023 14:02

Outras decisões
14/09/2023 00:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/09/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos
12/09/2023 18:17

Deferido em parte o pedido de MARIA ISAURINA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*32-53 (HERDEIRO)
24/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
24/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:08

Recebidos os autos
09/08/2023 17:08

Determinada a emenda à inicial
06/08/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
31/07/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:26

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
17/07/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:59

Recebidos os autos
17/07/2023 16:59

Indeferido o pedido de LUCIA SILVA DE ARAUJO - CPF: *79.***.*95-72 (REQUERENTE)
24/05/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
23/05/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2023 17:56

Recebidos os autos
21/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2022 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/10/2022 15:25

Recebidos os autos
28/10/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/09/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:23

Recebidos os autos
26/07/2022 16:23

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2022 15:45

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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