TJDFT - 0713664-58.2018.8.07.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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27/08/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/08/2025 02:48
Publicado Certidão em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 06:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713664-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REU: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, HELIO GONCALVES COSTA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA, NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA, BRUNO FARIA GONCALVES COSTA, RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA, ICARO FARIA GONCALVES COSTA CERTIDÃO A parte autora interpôs recurso de apelação em ID: 246935297 contra a sentença proferida nos autos.
Certifico que a parte ré não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 21/08/2025.
Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.
TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.
BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.
MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
22/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 21/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de ICARO FARIA GONCALVES COSTA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 03:13
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 21/08/2025 23:59.
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20/08/2025 15:20
Juntada de Petição de apelação
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18/08/2025 12:14
Juntada de Petição de certidão
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30/07/2025 07:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/07/2025 02:33
Publicado Sentença em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 19:32
Recebidos os autos
-
28/07/2025 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/07/2025 18:02
Juntada de Certidão
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15/07/2025 03:41
Juntada de Petição de memoriais
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14/07/2025 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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14/07/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 02:31
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713664-58.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REU: HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, HELIO GONCALVES COSTA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA, NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA, BRUNO FARIA GONCALVES COSTA, RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA, ICARO FARIA GONCALVES COSTA DESPACHO Chamo o processo à ordem! Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, com vistas a obter declaração de nulidade de atos jurídicos (ID: 18490326, Item "b", p. 10), elencados na emenda do ID: 55776477, a seguir: "- A doação de R$10.000,00 reais em cotas da BRD, ocorrida em 09/09/2013, para os filhos do senhor Hélio Gonçalves (contrato social); - A doação de todas as cotas de BRD para aos filhos do senhor Hélio Gonçalves, ocorridas em 20/05/2014 (contrato social) e consequentemente o usufruto estabelecido em nome do Sr.
Hélio Gonçalves e sua esposa Najadir ocorrida em setembro de 2014; - A redução do capital social da primeira requerida de R$500.000,00 para R$72.500,00; - A alteração do contrato social da primeira requerida, ocorrida em 16/05/2016, na qual excluiu o Sr.
Hélio Gonçalves da sociedade e incluiu o senhor Francisco de Oliveira; - A incorporação para integralização de capital social da BRD, ocorrida em 14/11/2013, de imóvel localizado na SCN Quadra 2 Bloco D, módulo B, sala 917, no Edifício Centro Empresarial Encol, de matrícula 52472 – Registado no segundo ofício de Registro de imóveis; - A incorporação para integralização de capital da BRD, ocorrida em 14/11/2013, de imóvel localizado na SCN Quadra 2 Bloco D, garagem 217, no Edifício Centro Empresarial Encol, de matrícula 51728 – Registado no 2º ofício de Registro de imóveis do Distrito Federal, ocorrida em 14/11/2013; - A compra e venda da HG para a BRD, ocorrida em 5/07/2013, de imóvel localizado na quadra 4 projeção T, setor Residencial Leste – Planaltina/DF, matrícula 3157 , registrado no 8ª ofício de registro de imóveis do distrito federal; - A compra e venda do imóvel da HG para a BRD, ocorrida em 03/06/2013, localizado no SIA trecho 3 lotes 625/695 bloco C, sala 125 – Setor de Indústria/DF, matrícula 30740, registrado no 4ª Ofício de Registro de imóvel do Distrito Federal; - A compra e venda do imóvel da HG para a BRD, ocorrida em 05/07/2013, localizado no SIA trecho 3 lotes 625/695 bloco C, sala 127 – Setor de Indústria/DF, matrícula 30742, 4ª Ofício de Registro de imóvel do Distrito Federal; - A compra e venda do imóvel da HG para a BRD, ocorrida em 05/07/2013, localizado no SIA trecho 3 lotes 625/695 bloco C, sala 123 – Setor de Indústria/DF, matrícula 30738, 4ª Ofício de Registro de imóvel do Distrito Federal;" Na causa de pedir, a parte autora afirmou ter ajuizado ação de reparação de danos materiais e morais em desfavor de HG Construtora (Autos nº 2015.01.1.005120-2, da 24.ª Vara Cível de Brasília), tendo em vista a reparação por descumprimento de compromisso de compra e venda mediante permuta por área construída, com julgamento procedente para condenação em obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 131.593,54, com trânsito em julgado no dia 28.6.2016, porém, sem o encontro do paradeiro de bens penhoráveis durante a fase procedimental de cumprimento de sentença.
Também ajuizou a ação de execução de título extrajudicial em desfavor de HG Construtora (Autos nº 2015.01.1.005114-7, da 3.ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais), com vistas à satisfação de multa contratual, no valor de R$ 713.137,64, também sem encontro de bens penhoráveis.
Sustentou que as tentativas infrutíferas se deram em razão do esvaziamento do patrimônio da ré HG e de seu sócio Hélio Gonçalves, com o intuito de esquivar-se das obrigações referenciadas.
Portanto, impõe-se concluir que o interesse de agir da parte autora na presente demanda está intrinsecamente atrelado à persecução do crédito objeto das ações de nº 2015.01.1.005120-2 e nº 2015.01.1.005114-7.
Ocorre que, ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que a ré Renata Cristina de Faria Gonçalves Costa instruiu os autos com cópia da sentença prolatada no dia 5.4.2024 que reconheceu a prescrição da pretensão executiva nos Autos nº 0001430-90.2015.8.07.0001 (Processo Físico nº 2015.01.1.005114-7), que tramitaram perante a r. 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, conforme se vê do documento juntado no ID: 201715984.
Não obstante isso, ao consultar o sistema PJe, verifiquei que foi proferida sentença em 27.11.2024 que também reconheceu a prescrição da pretensão executiva nos Autos nº 0001432-60.2015.8.07.0001 (Processo Físico nº 2015.01.1.005120-2), da r. 24.º Vara Cível de Brasília, cuja cópia segue em anexo.
Ressalto que ambos os provimentos já transitaram em julgado.
Desse modo e com fundamento no art. 10, do CPC, a parte exequente deve manifestar-se sobre a perda superveniente do interesse processual na presente demanda, uma vez que a providência final almejada nestes autos, relativamente à declaração de nulidade de atos jurídicos, não resultará em qualquer proveito jurídico face à prescrição das pretensões executivas referenciadas.
Intime-se para cumprir no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos em seguida.
Brasília, 27 de junho de 2025, 20:30:17.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito -
29/06/2025 23:01
Recebidos os autos
-
29/06/2025 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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03/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ICARO FARIA GONCALVES COSTA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:01
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 23:54
Juntada de Petição de especificação de provas
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26/03/2025 12:32
Juntada de Petição de especificação de provas
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21/03/2025 08:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
12/03/2025 02:20
Publicado Despacho em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 15:06
Recebidos os autos
-
10/03/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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27/02/2025 16:11
Juntada de Petição de réplica
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06/02/2025 14:03
Publicado Intimação em 06/02/2025.
-
06/02/2025 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:37
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:37
Deferido o pedido de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-27 (AUTOR).
-
30/01/2025 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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30/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:59
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ICARO FARIA GONCALVES COSTA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 23:01
Juntada de Petição de especificação de provas
-
19/09/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:50
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:50
Outras decisões
-
03/09/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 02:31
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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11/07/2024 07:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2024 05:01
Decorrido prazo de ICARO FARIA GONCALVES COSTA em 24/06/2024 23:59.
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24/06/2024 23:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2024 02:38
Publicado Edital em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 11ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 (vinte)dias O Dr(a) ERNANE FIDELIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Compra e Venda, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Processo nº 0713664-58.2018.8.07.0001 , movida por ; M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CPF: 38.***.***/0001-27); em face de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (REU), HMC CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-15 (REU), CONSTRUTORA E INCORPORADORA VALOR EIRELI - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-63 (REU), BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-33 (REU), HELIO GONCALVES COSTA - CPF: *92.***.*44-91 (REU), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *88.***.*62-72 (REU), NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA - CPF: *95.***.*14-15 (REU), BRUNO FARIA GONCALVES COSTA - CPF: *23.***.*64-07 (REQUERIDO), RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA - CPF: *34.***.*55-90 (REQUERIDO), ICARO FARIA GONCALVES COSTA - CPF: *46.***.*23-00 (REQUERIDO), tendo por objeto anulação de cláusulas contratuais o e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 844.731,18, oitocentos e quarenta e quatro mil e setecentos e trinta e um reais e dezoito centavos.
E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) BRUNO FARIA GONCALVES COSTA e ICARO FARIA GONCALVES COSTA ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo.
O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.
Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.
As partes citadas ficam advertidas de que deverão constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme o despacho do MM° Juiz de Direito de Id n° ." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "A", 7º Andar, Sala 710, funcionando no horário das 12h às 19h.
E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". 26/04/2024, Mauro Alves Duarte, o subscreve.
MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
26/04/2024 17:19
Expedição de Edital.
-
24/04/2024 11:50
Recebidos os autos
-
24/04/2024 11:50
Outras decisões
-
11/04/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
10/04/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 18:04
Recebidos os autos
-
05/03/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
20/02/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 16:03
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:03
Outras decisões
-
02/02/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
02/02/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/12/2023 07:16
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/04/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 19:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 03:23
Decorrido prazo de DANIELA FARIA GONCALVES COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 03:23
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:16
Decorrido prazo de BRUNO FARIA GONCALVES COSTA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 01:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 01/03/2023 23:59.
-
20/02/2023 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/02/2023 09:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/02/2023 00:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/02/2023 02:36
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 06:10
Recebidos os autos
-
09/02/2023 06:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 14:05
Decorrido prazo de NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:05
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:05
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:04
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 02:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/02/2023 03:11
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
03/02/2023 03:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
31/01/2023 22:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
31/01/2023 22:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 09:34
Juntada de Petição de apelação
-
18/01/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2023 14:41
Desentranhado o documento
-
18/01/2023 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/01/2023 14:27
Desentranhado o documento
-
16/01/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 00:11
Publicado Decisão em 09/12/2022.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:05
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:55
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:55
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/11/2022 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
21/11/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/11/2022 19:03
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/10/2022 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/10/2022 01:10
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 14:56
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
22/09/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 00:28
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 12:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 08:47
Recebidos os autos
-
13/09/2022 08:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/08/2022 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
30/08/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 19:16
Recebidos os autos
-
23/08/2022 19:16
Outras decisões
-
19/08/2022 14:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/07/2022 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
27/07/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 05:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
27/07/2022 05:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
27/07/2022 05:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
11/07/2022 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2022 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2022 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/07/2022 19:02
Recebidos os autos
-
07/07/2022 19:02
Recebida a emenda à inicial
-
06/07/2022 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/07/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 15:05
Recebidos os autos
-
01/06/2022 15:05
Outras decisões
-
19/05/2022 00:35
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
11/05/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 08:36
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 18:56
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 00:37
Decorrido prazo de NAJADIR CRISTINA DE FARIA GONCALVES COSTA em 16/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 19:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
03/02/2022 13:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 17:05
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:26
Decorrido prazo de HELIO GONCALVES COSTA em 22/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 14:05
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 02:31
Publicado Despacho em 15/10/2021.
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
11/10/2021 14:20
Recebidos os autos
-
11/10/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
25/09/2021 05:56
Juntada de Petição de réplica
-
10/09/2021 02:48
Publicado Certidão em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 16:33
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
03/08/2021 02:52
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 20:14
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/06/2021 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2021 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de HG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 23/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 21:10
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:50
Expedição de Ofício.
-
29/01/2021 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2021 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2021 11:34
Recebidos os autos
-
25/01/2021 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
21/01/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 23:01
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 15:05
Recebidos os autos
-
11/12/2020 15:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/12/2020 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
02/12/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 04:16
Publicado Certidão em 01/12/2020.
-
30/11/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
26/11/2020 21:57
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2020 20:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2020 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2020 13:14
Mandado devolvido dependência
-
20/10/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 02:49
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:50
Publicado Certidão em 24/07/2020.
-
24/07/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 11:51
Recebidos os autos
-
21/07/2020 23:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
21/07/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2020 11:30
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:33
Publicado Certidão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 18:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 14:02
Recebidos os autos
-
27/02/2020 14:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/02/2020 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
07/02/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 18:53
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
20/12/2019 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 13:25
Recebidos os autos
-
19/12/2019 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
13/12/2019 08:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
13/12/2019 08:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2019 21:32
Decorrido prazo de BRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
-
20/11/2019 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 11:23
Publicado Decisão em 20/11/2019.
-
19/11/2019 19:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2019 13:55
Recebidos os autos
-
18/11/2019 13:55
Decisão interlocutória - recebido
-
18/11/2019 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
18/11/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 07:00
Publicado Certidão em 08/11/2019.
-
08/11/2019 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 16:14
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2019 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2019 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2019 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2019 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 17:55
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/10/2019 13:20
Expedição de Mandado.
-
24/10/2019 13:20
Juntada de mandado
-
23/10/2019 13:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/10/2019 13:38
Expedição de Mandado.
-
23/10/2019 13:38
Juntada de mandado
-
22/10/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 16:12
Juntada de Certidão
-
13/09/2019 12:59
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:32
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 14:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/09/2019 14:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/09/2019 14:24
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/09/2019 14:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
05/09/2019 13:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/09/2019 16:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 16:37
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 14:30
Juntada de Certidão
-
02/09/2019 14:00
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 13:56
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 13:53
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 13:50
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 13:49
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/09/2019 13:48
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/08/2019 15:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 15:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/06/2019 15:05
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 15:34
Expedição de Ofício.
-
06/06/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 15:23
Juntada de Certidão
-
28/03/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 15:08
Expedição de Ofício.
-
18/03/2019 15:08
Expedição de Ofício.
-
12/03/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 16:56
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 17:06
Juntada de Certidão
-
07/12/2018 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2018 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2018 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2018 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 15:30
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 18:06
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 18:06
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 17:54
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/10/2018 17:53
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/10/2018 17:51
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/10/2018 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 17:18
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 17:11
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/10/2018 17:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/10/2018 17:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
22/10/2018 17:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/10/2018 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/10/2018 17:43
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 17:31
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/10/2018 17:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
19/10/2018 17:27
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
09/10/2018 02:44
Publicado Decisão em 09/10/2018.
-
08/10/2018 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2018 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2018 16:55
Recebidos os autos
-
04/10/2018 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/10/2018 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/09/2018 17:28
Recebidos os autos
-
05/09/2018 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
05/09/2018 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2018 02:48
Publicado Certidão em 03/09/2018.
-
31/08/2018 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2018 17:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2018 17:21
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 19:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2018 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2018 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2018 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2018 14:23
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 14:23
Juntada de mandado
-
09/07/2018 14:20
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 14:20
Juntada de mandado
-
09/07/2018 14:17
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 14:17
Juntada de mandado
-
09/07/2018 14:13
Expedição de Mandado.
-
09/07/2018 14:13
Juntada de mandado
-
06/07/2018 09:01
Expedição de Certidão.
-
06/07/2018 09:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2018 08:46
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2018 08:45
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/07/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
02/07/2018 16:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/07/2018 16:11
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/06/2018 07:09
Publicado Decisão em 20/06/2018.
-
19/06/2018 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2018 15:35
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 15:35
Juntada de mandado
-
19/06/2018 15:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2018 15:30
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 15:30
Juntada de mandado
-
19/06/2018 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2018 15:24
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 15:24
Juntada de mandado
-
19/06/2018 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2018 15:21
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 15:21
Juntada de mandado
-
19/06/2018 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2018 15:39
Recebidos os autos
-
15/06/2018 15:38
Decisão interlocutória - recebido
-
15/06/2018 12:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
-
15/06/2018 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/06/2018 12:18
Juntada de Certidão
-
14/06/2018 17:50
Recebidos os autos
-
14/06/2018 17:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/06/2018 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
14/06/2018 16:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
07/06/2018 05:25
Publicado Despacho em 07/06/2018.
-
07/06/2018 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2018 15:06
Decorrido prazo de M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 14:02
Recebidos os autos
-
05/06/2018 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
04/06/2018 17:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/05/2018 02:39
Publicado Decisão em 25/05/2018.
-
25/05/2018 02:39
Publicado Decisão em 25/05/2018.
-
24/05/2018 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2018 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 15:51
Recebidos os autos
-
22/05/2018 15:51
Determinado o cancelamento da distribuição
-
22/05/2018 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
-
22/05/2018 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
21/05/2018 13:31
Recebidos os autos
-
21/05/2018 13:31
Decisão interlocutória - recebido
-
18/05/2018 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
17/05/2018 18:49
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
17/05/2018 18:49
Juntada de Certidão
-
17/05/2018 16:47
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
17/05/2018 16:47
Distribuído por sorteio
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de contrato social
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de contrato social
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de contrato social
-
17/05/2018 15:58
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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