12/12/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 08:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:02

Recebidos os autos
05/12/2024 22:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 15:19

Recebidos os autos
26/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 05:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:01

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2024 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 19:08

Recebidos os autos
04/06/2024 19:08

Outras decisões
04/06/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:11

Recebidos os autos
08/05/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710134-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELVIRA LUIZA NAVES REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER, PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA SENTENÇA ELVIRA LUIZA NAVES ingressou com ação em face de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, para recolher as custas judiciais e atender as outras determinações, inclusive com a juntada de documentos nos termos da decisão de ID 190610724, a parte autora limitou-se a requerer novo prazo. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo.

A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Ressalte-se que o recolhimento das custas deveria ter sido providenciado no próprio momento da distribuição da ação, mas, passado mais de mês, a parte autora ainda não o fez, limitando-se a requerer novo prazo.

Não é demais ressaltar, ainda, que se trata de repropositura de ação e a autora já sabia, desde a ação anterior, que estava obrigada ao recolhimento das custas, promovendo, contudo, nova distribuição em outro Juízo, a fim de se eximir de sua obrigação.

Não há, assim, que se conceder novo prazo para obrigação que há muito já deveria ter sido cumprida, carreando a este Juízo os ônus da ausência de celeridade na tramitação do processo.

Ademais, a parte autora também não atendeu as outras determinações que lhe foram dirigidas.

Ante o exposto, em virtude da falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/04/2024 16:31

Recebidos os autos
24/04/2024 16:31

Indeferida a petição inicial
24/04/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:11

Recebidos os autos
20/03/2024 13:11

Outras decisões
20/03/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/03/2024 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:15

Recebidos os autos
19/03/2024 15:15

Determinação de redistribuição por prevenção
18/03/2024 16:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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