25/10/2024 06:47

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, abro vista ao advogado do autor para efetuar o pagamento das custas processuais finais (id 214449396 - no valor de R$ 76,31) no prazo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, basta acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizado nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA-DF, 15 de outubro de 2024 08:52:00.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
15/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:47

Recebidos os autos
14/10/2024 23:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
07/10/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:35

Recebidos os autos
07/10/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 15:08

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:43

Recebidos os autos
01/10/2024 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/10/2024 05:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para que comprove a distribuição da carta precatória de id. 209445082, no prazo de 5 (cinco) dias.

A inércia será entendida como desistência da diligência e o processo será extinto por ausência de pressuposto processual.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 10:41:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
19/09/2024 12:52

Recebidos os autos
19/09/2024 12:52

Outras decisões
19/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO CERTIDÃO Fica a parte solicitante da expedição da Carta Precatória, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, intimada a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promover a distribuição da Carta Precatória no JUÍZO DEPRECADO, e providenciar a comprovação nos presentes autos, de acordo com a decisão de ID 209409354.

O descumprimento desta determinação será entendido como desistência da diligência.
31/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:06

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:19

Recebidos os autos
30/08/2024 14:19

Indeferido o pedido de JOSE DOMINGOS PEREIRA - CPF: *10.***.*11-68 (AUTOR)
29/08/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista as diligências negativas referentes aos mandados de citação da Parte Hercilia Oliveira Porto,manifeste-se a Parte Autora sobre as referidas diligências no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024 17:24:59.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
19/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 08:26

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 21:21

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:03

Desentranhado o documento
26/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:57

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as diligências de citação infrutíferas, à Secretaria para que promova a pesquisa de endereços atualizados da ré nos sistemas conveniados ao eg.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 13:50:07.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
21/06/2024 14:59

Recebidos os autos
21/06/2024 14:59

Outras decisões
21/06/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/06/2024 08:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:13

Recebidos os autos
13/06/2024 11:13

Deferido em parte o pedido de JOSE DOMINGOS PEREIRA - CPF: *10.***.*11-68 (AUTOR)
12/06/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/06/2024 20:24

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 20:24

Desentranhado o documento
12/06/2024 17:45

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, tendo em vista a diligência negativa (ID198468503) referente à Decisão Interlocutória com força de mandado_ citação e intimação (ID194976599), manifeste-se a Parte Autora sobre a referida diligência no prazo de 05 (cinco) dias nos termos da Portaria 02/2021.

BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2024 14:54:54.

ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral
29/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 04:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714659-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA REQUERIDO: HERCILIA OLIVEIRA PORTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO NOME: HERCILIA OLIVEIRA PORTO ENDEREÇO: QSC 19, Chácara 26, Conjunto H, Lote 05, kitinet 206, Taguatinga Sul/DF, CEP 72.017.290 Emenda substitutiva ao id 194909937.

Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/1991 (falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento).

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de tutela provisória liminar destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução.

Observa-se da cláusula décima do contrato de id 193497586 que a locação foi garantida por caução no valor de um aluguel.

Todavia, referido valor é insuficiente a cobrir o débito indicado na inicial, de maneira que não há impedimento à concessão da liminar de despejo, uma vez que não se está diante de inadimplência passível de cobertura pela garantia inicialmente prestada, situação em que o despejo não seria justificado, conforme tem decidido esta Corte de Justiça.

Além disso, também nos termos da jurisprudência deste Tribunal, admite-se a substituição da caução pelo crédito cobrado quando o valor dos alugueis e acessórios da locação inadimplidos supera o valor de eventual caução a ser prestada pelo locador.

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel indicado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, a contar da citação e intimação, independentemente da prestação de caução e da juntada do mandado aos autos.

Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias e de citação para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Cientifique-se a parte locatária, ora ré, que poderá evitar o despejo e a rescisão do contrato de locação, efetuando, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias concedidos para desocupação voluntária, o pagamento do débito atualizado, sendo alugueres (descontos de pontualidade) e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas moratórias, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, tudo independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, na forma do artigo 62, inciso II, da Lei 8245/91.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:38:49.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L
29/04/2024 13:14

Recebidos os autos
29/04/2024 13:14

Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/04/2024 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 20:23

Recebidos os autos
16/04/2024 20:23

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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