28/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:17

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:36

Juntada de guia de recolhimento
05/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:07

Expedição de Ofício.
21/04/2025 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:26

Recebidos os autos
31/03/2025 02:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
28/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:20

Recebidos os autos
28/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 22:11

Recebidos os autos
17/07/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:54

Expedição de Carta.
08/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:19

Recebidos os autos
03/07/2024 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:53

Juntada de termo
21/06/2024 16:46

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:01

Recebidos os autos
20/06/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:45

Recebidos os autos
11/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:48

Publicado Ata em 27/05/2024.
25/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:44

Expedição de Ofício.
23/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
22/05/2024 09:55

Juntada de ata
20/05/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 20:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 20:40

Expedição de Mandado.
07/05/2024 20:38

Expedição de Mandado.
01/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0701283-45.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRIZIO DAMIAO CORREA DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.192219638.

Citado pessoalmente - id.193221061 - sobreveio resposta da defesa à acusação - id.194614397 - se limitando à refutação genérica da acusação; motivos pelos quais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária do denunciado, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se e requisitem-se.
29/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
29/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:09

Recebidos os autos
29/04/2024 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:16

Recebidos os autos
22/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:58

Recebidos os autos
08/04/2024 16:58

Mantida a prisão preventida
08/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024 14:46

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
08/04/2024 08:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/04/2024 08:32

Outras decisões
07/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 10:46

Juntada de gravação de audiência
06/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/04/2024 15:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/04/2024 15:29

Juntada de laudo
06/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2024 16:10

Recebidos os autos
05/04/2024 16:10

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
05/04/2024 16:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/04/2024 14:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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