22/10/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em 11/10/2024
17/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 18:53

Recebidos os autos
11/10/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725283-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARTINS FILHO REQUERIDO: JOAO PAULO DUTRA GARCIA, PEDRO DUTRA GARCIA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 3 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/10/2024 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2024 18:18

Recebidos os autos
03/10/2024 18:18

Deferido o pedido de JOSE MARTINS FILHO - CPF: *38.***.*51-91 (REQUERENTE).
02/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2024 14:28

Recebidos os autos
24/09/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725283-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARTINS FILHO CERTIDÃO Tendo em vista o requerimento da parte credora informando o não pagamento do débito pelo devedor, e com base na Portaria do Juízo, encaminho os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito (juros legais e correção monetária) devidos nos estritos termos postos na sentença.

Após a juntada da planilha atualizadora do débito os autos serão conclusos à MMª Juíza para deliberar sobre o pedido do credor. ÁGUAS CLARAS - DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024, 15:29:14.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
05/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
04/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 07:53

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO DUTRA GARCIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUTRA GARCIA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:52

Recebidos os autos
08/08/2024 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:44

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 23:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:24

Recebidos os autos
10/06/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/06/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 02:29

Recebidos os autos
03/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 18:35

Recebidos os autos
10/05/2024 18:35

Outras decisões
10/05/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/05/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/05/2024 15:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2024 02:24

Recebidos os autos
05/05/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725283-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARTINS FILHO REQUERIDO: JOAO PAULO DUTRA GARCIA, PEDRO DUTRA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 06/05/2024 15:00 Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725283-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MARTINS FILHO REQUERIDO: JOAO PAULO DUTRA GARCIA, PEDRO DUTRA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 06/05/2024 15:00 Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
29/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:47

Recebidos os autos
24/04/2024 10:47

Outras decisões
15/04/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 06:59

Recebidos os autos
04/04/2024 06:59

Outras decisões
01/04/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 07:02

Juntada de Petição de réplica
23/03/2024 04:53

Decorrido prazo de JOSE MARTINS FILHO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUTRA GARCIA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2024 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/03/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
10/03/2024 02:27

Recebidos os autos
10/03/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:55

Recebidos os autos
20/02/2024 13:55

Outras decisões
15/02/2024 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/02/2024 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 20:15

Recebidos os autos
10/01/2024 20:15

Outras decisões
19/12/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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