12/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:57

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 13:56

Juntada de Ofício
11/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS EXPROPRIÁVEIS.

COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

REALIZAÇÃO DE PESQUISAS.

INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

REALIZAÇÃO.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.

INUTILIDADE. 1.

O artigo 6º do Código de Processo Civil contempla o princípio da cooperação, segundo o qual os sujeitos presentes no processo devem colaborar entre si para que se possa obter, em tempo razoável e de forma justa e efetiva, a decisão final de mérito. 2.

A efetividade da prestação jurisdicional deve ser observada pelas partes como pelo Poder Judiciário, utilizando-se de mecanismos que busquem, de forma útil, a satisfação final da pretensão judicial. 3.

O sistema INFOJUD utiliza da obtenção de dados existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, em todo o território brasileiro, a fim de localizar pessoas, seus bens e direitos, bem como identificar potencial prática de fraude, execução ou crimes. 4.

Não há indícios de efetividade da expedição de ofício ao INSS e ao CAGED, na medida em que os sistemas já pesquisados (INFOJUD, RENAJUD e SIBAJUD) alcançam dados de maior aprofundamento que os pretendidos pela via requerida. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
16/08/2024 18:59

Conhecido o recurso de MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - CPF: *33.***.*19-17 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 22:16

Recebidos os autos
03/06/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para responder ao recurso de agravo de instrumento (ID 57179644), no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
26/04/2024 19:11

Recebidos os autos
26/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MEDEIROS DE LIMA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:30

Recebidos os autos
21/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
21/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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