24/09/2024 06:15

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
20/09/2024 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 10:30

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720119-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EXECUTADO: SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o advento da nova ferramenta do SISBAJUD, o CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro nacional migrou para a funcionalidade "Afastamento de Sigilo Bancário", também inserida naquela ferramenta.

A mudança teve como objetivo entregar instantaneidade para as requisições CCS, cujas respostas são dadas imediatamente no momento da consulta.

Cumpre mencionar que todos os dados, sejam atinentes à existência de relacionamentos ou de procuradores bancários, constam da minuta fornecida, a exemplo do que acontece com o ID 195004906.

Dessa forma, para os devidos fins, consigne-se que a existência de procuradores constaria da resposta dada pelo sistema SIABAJUD.

Em outras palavras, se não consta tal informação, é de se inferir a inexistência de qualquer outro cadastro.

Ainda, como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, DETERMINO o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/07/2024 14:58

Recebidos os autos
24/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720119-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EXECUTADO: SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos).

Por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados da consulta.

Intime-se a parte credora para promover o andamento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 17:23

Recebidos os autos
02/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:23

Outras decisões
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:37

Recebidos os autos
24/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:37

Outras decisões
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720119-39.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EXECUTADO: SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão antecedente de ID 194488816, foi realizada a consulta via SISBAJUD em nome da parte executada.

Contudo, a consulta restou infrutífera.

Segue detalhamento da ordem de requisição.

Promova o exequente o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 14:56

Recebidos os autos
29/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:56

Outras decisões
29/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
24/04/2024 15:45

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:45

Outras decisões
24/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:07

Recebidos os autos
11/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:07

Outras decisões
11/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2024 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:52

Recebidos os autos
08/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2023 17:38

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de VANUZA AFONSO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LISBOA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de CODE SHARE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:32

Publicado Decisão em 05/12/2022.
13/12/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 20:25

Recebidos os autos
30/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:25

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2022 15:43

Juntada de Petição de réplica
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LISBOA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de CODE SHARE VIAGENS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
07/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:01

Expedição de Edital.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:49

Recebidos os autos
26/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:42

Recebidos os autos
22/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:35

Recebidos os autos
26/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 15:35

Expedição de Certidão.
21/04/2022 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:30

Recebidos os autos
28/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:30

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2022 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:39

Recebidos os autos
27/01/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/01/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 14:26

Recebidos os autos
24/01/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:26

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2022 13:21

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 23:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 23:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:28

Recebidos os autos
09/11/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:28

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/11/2021 20:23

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/11/2021 23:59:59.
24/10/2021 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 16:29

Expedição de Mandado.
13/09/2021 14:45

Recebidos os autos
13/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/09/2021 02:54

Expedição de Certidão.
04/09/2021 20:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/09/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2021 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:49

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:48

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:46

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:43

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:03

Recebidos os autos
19/08/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/08/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:50

Recebidos os autos
18/08/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:50

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/08/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 16:43

Expedição de Mandado.
02/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:49

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 13:07

Recebidos os autos
02/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:07

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/06/2021 17:26

Expedição de Certidão.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de VANUZA AFONSO em 25/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 02:46

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 11:15

Expedição de Mandado.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 17:24

Recebidos os autos
22/03/2021 17:24

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 03:04

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 02:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2021 02:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 18:34

Expedição de Mandado.
09/02/2021 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 18:25

Expedição de Mandado.
09/02/2021 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 18:01

Expedição de Mandado.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
02/02/2021 12:42

Recebidos os autos
02/02/2021 12:42

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 17:19

Recebidos os autos
28/01/2021 17:19

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2021 13:37

Processo Desarquivado
26/01/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 15:27

Arquivado Provisoramente
13/08/2020 15:27

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
13/08/2020 13:44

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 16:35

Recebidos os autos
10/08/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2020 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2020 13:13

Expedição de Mandado.
25/01/2020 08:45

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 11:21

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 21:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:28

Juntada de Certidão
02/11/2019 08:46

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 22:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 07:55

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 16:35

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 13:24

Recebidos os autos
23/10/2019 13:24

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 06:52

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:35

Recebidos os autos
17/10/2019 15:35

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 07:48

Publicado Certidão em 16/10/2019.
16/10/2019 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 08:17

Expedição de Certidão.
14/10/2019 08:17

Juntada de Certidão
12/10/2019 04:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/10/2019 23:59:59.
30/08/2019 17:33

Publicado Certidão em 30/08/2019.
30/08/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:37

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 09:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:34

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 08:38

Publicado Certidão em 16/08/2019.
15/08/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:07

Recebidos os autos
14/08/2019 18:07

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:37

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2019 11:44

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 13:05

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:05

Juntada de Certidão
06/06/2019 16:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 05:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 04:49

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 18:04

Recebidos os autos
10/05/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 06:52

Publicado Certidão em 10/05/2019.
10/05/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 14:25

Expedição de Certidão.
08/05/2019 14:25

Juntada de Certidão
29/04/2019 03:09

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:52

Recebidos os autos
24/04/2019 17:52

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 04:08

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 08:35

Expedição de Certidão.
15/04/2019 08:35

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 15:51

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2019 15:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2019 16:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 00:07

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2019 07:44

Expedição de Mandado.
14/02/2019 07:44

Juntada de mandado
13/02/2019 14:54

Recebidos os autos
13/02/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/02/2019 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2019 17:28

Juntada de Certidão
04/02/2019 03:34

Publicado Certidão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 10:54

Expedição de Certidão.
31/01/2019 10:54

Juntada de Certidão
06/12/2018 17:04

Expedição de Certidão.
06/12/2018 17:04

Juntada de Certidão
06/12/2018 16:59

Expedição de Certidão.
06/12/2018 16:59

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 13:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 12:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 05:03

Publicado Certidão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 12:43

Expedição de Certidão.
16/11/2018 12:43

Juntada de Certidão
26/10/2018 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 16:37

Recebidos os autos
23/10/2018 16:37

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/10/2018 03:19

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 15:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:49

Expedição de Certidão.
18/10/2018 11:49

Juntada de Certidão
09/10/2018 04:41

Publicado Certidão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 14:38

Juntada de Certidão
01/10/2018 13:00

Recebidos os autos
01/10/2018 13:00

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2018 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2018 18:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 05:28

Publicado Certidão em 20/09/2018.
20/09/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2018 14:21

Juntada de Certidão
18/09/2018 07:50

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 12:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 02:25

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 14:45

Recebidos os autos
21/08/2018 14:45

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 15:14

Decorrido prazo de SPHAERA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 02:54

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 17:13

Recebidos os autos
26/07/2018 17:13

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2018 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2018 11:54

Expedição de Certidão.
26/07/2018 11:54

Juntada de Certidão
24/07/2018 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/07/2018 04:17

Publicado Decisão em 24/07/2018.
23/07/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 14:43

Declarada incompetência
20/07/2018 14:34

Recebidos os autos
19/07/2018 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2018 18:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/07/2018 18:51

Juntada de Certidão
18/07/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/07/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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