05/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
05/05/2024 16:44

Transitado em Julgado em 25/04/2024
02/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705302-51.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NIVALDO ANTONIO CALCAGNOTO REQUERIDO: JOAQUIM EVANGELISTA BARRETO JUNIOR SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Luiza de Melo Garcez da Veiga pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
26/04/2024 14:31

Juntada de ressalva
25/04/2024 21:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/04/2024 20:19

Recebidos os autos
25/04/2024 20:19

Homologada a Transação
25/04/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/04/2024 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 02:39

Recebidos os autos
24/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:51

Juntada de Petição de intimação
21/02/2024 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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