08/05/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0716390-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: IVANI FERREIRA DE SANTANA REQUERIDO: O ESTADO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão formulado pela defesa técnica de IVANI FERREIRA DE SANTANA.

Instado, o Ministério Público se manifestou pela concessão da liberdade mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão (ID 194869151 dos autos principais). É a síntese.

Passo a decidir.

Considerando o certificado pelo Oficial de Justiça na certidão ID 183602378 dos autos principais, a qual informa que a acusada não reside no endereço informado nos autos, fato esse que levou o Ministério Público a representar pela prisão preventiva, tendo sido deferida por este juízo, mostra-se imprescindível que a defesa, no prazo de 24 horas, demonstre de forma inequívoca dos autos o atual endereço da acusada a fim de que seja debelado o motivo justificador da decretação da prisão preventiva.

Na oportunidade, verifico que o comprovante de endereço juntado no pedido de revogação de prisão (ID 194819656) é datado de 18/07/2022, motivo pelo qual deixo de aceitá-lo, já que a diligência do Oficial de Justiça acima citada se deu em 13/01/2024.

Ante o exposto, intime-se a defesa para que, no prazo de 24 horas, apresente documentação atual e idônea que comprove o endereço da ré.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
29/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:13

Recebidos os autos
29/04/2024 20:13

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/04/2024 20:13

Revogada a Prisão
29/04/2024 20:13

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica e proibição de ausentar da Comarca
29/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:23

Recebidos os autos
29/04/2024 14:23

Outras decisões
29/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/04/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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