TJDFT - 0733782-84.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 03:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2025 03:29
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:38
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:29
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 03:35
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:11
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:35
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:35
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
21/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 16:38
Recebidos os autos
-
13/06/2025 16:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
12/06/2025 03:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
11/06/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 03:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 15:39
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 17:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
30/05/2025 03:12
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 12:42
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
19/12/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 15:04
Desmembrado o feito
-
17/12/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:20
Recebidos os autos
-
10/12/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 16:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
03/12/2024 12:45
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/09/2024 13:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/09/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 16/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:13
Juntada de Certidão
-
07/09/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:40
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 18:09
Recebidos os autos
-
03/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 18:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
30/08/2024 12:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 14:54
Juntada de Petição de apelação
-
28/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
26/08/2024 15:22
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/08/2024 03:36
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
22/08/2024 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2024 15:31
Recebidos os autos
-
21/08/2024 15:31
Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS - CPF: *10.***.*85-87 (INDICIADO)
-
17/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
13/08/2024 14:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2024 18:24
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
07/08/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 03:09
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 20:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:28
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 03:11
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
22/07/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 04:34
Decorrido prazo de SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 04:29
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:29
Decorrido prazo de DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:29
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS *11.***.*85-74 em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:29
Decorrido prazo de JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL - EPP em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 04:28
Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2024 13:56
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 03:37
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/07/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 16:11
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:11
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
08/07/2024 16:11
Deferido o pedido de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA - CPF: *59.***.*13-68 (INDICIADO).
-
06/07/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/07/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 18:40
Recebidos os autos
-
03/07/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
03/07/2024 13:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/07/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:37
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/06/2024 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
05/06/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:54
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:54
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA em 03/06/2024 23:59.
-
01/06/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 03:06
Publicado Decisão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
25/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 16:02
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:02
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
19/05/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/05/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2024 03:46
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA em 07/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 08:17
Recebidos os autos
-
02/05/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 02:42
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
30/04/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
30/04/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0733782-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS *11.***.*85-74 DECISÃO Em ID 189501575, juntou-se Ofício Nº 477/2024, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que informa o total de depósitos judiciais realizados até 01.03.2024, relativos aos valores já retidos, em relação aos réus Maria Alessandra Queiroz Lima e Marcos Aurélio Lopes Domingos, ao tempo em que solicita informações acerca de qual valor total deverá ser retido deles, considerando que a Transport não opera mais no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
Em IDs 189773648 e 190443996, as defesas de Maria Alessandra Queiroz Lima e de Marcos Aurélio Lopes Domingos requerem a suspensão das retenções a eles impostas.
A defesa de Maria Alessandra afirma que as retenções já estão próximas de completar R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), quando em verdade as ocorrências vinculadas à ré não chegariam nem a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as quais afirma já terem sido quitadas.
A defesa de Marcos Aurélio Lopes Domingos afirma que os valores corretos a serem retidos correspondem a R$ 782.963,08 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), e não R$ 1.346.978,67 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), como informado nos autos.
Foram os autos ao Ministério Público, que oficiou em ID 192675754 pelo indeferimento dos requerimentos apresentados por Maria Alessandra e Marcos Aurélio, mantendo-se a determinação de retenção mensal a eles aplicada anteriormente; e seja a SEMOB informada, em resposta ao ofício ID 189501575, que a retenção de valores de Marcos Aurélio Lopes Domingos e de Maria Alessandra Queiroz Lima deverá perdurar até atingir o valor total de R$ 7.879.184,64 (sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). É o relatório.
Decido.
Conforme se verifica no ID 74609896 na ação penal nº. 0733772-40.2020.8.07.0001, os acusados ali denunciados, reunidos em cooperativa denominada TRANSPORT, auferiram vantagens indevidas que totalizaram R$ 7.784.579,76 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), encontrando-se discriminada na peça acusatória o montante das vantagens indevidas auferidas por Maria Alessandra Queiroz Lima e Marcos Aurélio Lopes Domingos.
Registre-se que, em ID 76359954 da respectiva ação penal, este Juízo determinou o sequestro e indisponibilidade de todo e quaisquer valores dos investigados vinculados à TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA, dentre os quais os ora requerentes Maria Alessandra e Marcos Aurélio, por terem causado danos ao Erário prejuízo que totalizou, à época, em R$ R$ 7.784.579,76 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Sem se imiscuir no mérito, verifica-se dos autos que os crimes em apuração na ação penal teriam sido cometidos em associação entre os permissionários da TRANSPORT e em benefício do grupo, devendo, portanto, o valor estimado do prejuízo ao Erário ser dividido pelo número de investigados e sob responsabilização solidária.
Assim, tem-se que as condutas individuais de Maria Alessandra e de Marcos Aurélio, como as dos demais denunciados, teriam causado um prejuízo global de R$ 7.879.184,64, imputado, solidariamente, a todos os acusados. É de se consignar que a decisão proferida na cautelar autorizou a indisponibilidade de bens e valores com base no Decreto-Lei nº. 3.240/41, o qual autoriza a constrição de bens de pessoas indiciadas ou já denunciadas por crimes que resultem em prejuízo para a Fazenda Pública, visando assegurar o ressarcimento do dano ao Erário.
No caso, o valor total do prejuízo suportado deve ser garantido por cada denunciado na ação penal, em razão da responsabilidade solidária.
Assim, a responsabilidade solidária se circunscreve ao total do prejuízo causado pelos integrantes da cooperativa Transport.
Nesses termos, acolho a manifestação ministerial de ID 192675754, para indeferir os pedidos de IDs 189773648 e 190443996, com manutenção da determinação de retenção mensal dos valores respectivos.
Oficie-se à SEMOB, em resposta ao ofício ID 189501575, informando que a retenção de valores de Marcos Aurélio Lopes Domingos e de Maria Alessandra Queiroz Lima deverá perdurar até atingir o valor total de R$ 7.879.184,64 (sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
P.
I.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. -
29/04/2024 21:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/04/2024 21:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 15:58
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/04/2024 15:57
Indeferido o pedido de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA - CPF: *59.***.*13-68 (INDICIADO) e MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS - CPF: *10.***.*85-87 (INDICIADO)
-
10/04/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
09/04/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:18
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 14:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
12/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 13:55
Juntada de consulta sisbajud
-
10/01/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:11
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 15:50
Recebidos os autos
-
04/12/2023 15:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/12/2023 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/12/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 08:40
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 16:12
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 11:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/11/2023 16:31
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:31
Deferido em parte o pedido de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA - CPF: *59.***.*13-68 (INDICIADO)
-
22/11/2023 16:31
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
21/11/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
20/11/2023 18:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/11/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:00
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 03:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 14:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
06/11/2023 16:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/11/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 14:47
Recebidos os autos
-
03/11/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
31/10/2023 17:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:44
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 18:38
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
26/10/2023 15:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
26/10/2023 15:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/10/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:14
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:14
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (INTERESSADO)
-
25/10/2023 15:14
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
24/10/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
23/10/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:59
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/10/2023 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/10/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 18:19
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2023 20:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 20:40
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 15:15
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/05/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
08/05/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 14:34
Recebidos os autos
-
05/05/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
28/04/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/04/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:56
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 14:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
17/04/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 01:17
Decorrido prazo de GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA CUNHA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de RUBENS CARLOS DA CUNHA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Decorrido prazo de R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:24
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS *11.***.*85-74 em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:24
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:24
Decorrido prazo de TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:24
Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL - EPP em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2023 02:21
Publicado Certidão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 17:43
Expedição de Ofício.
-
31/01/2023 17:48
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
30/01/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 17:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2022 00:41
Decorrido prazo de TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
-
01/10/2022 00:19
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS em 30/09/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
28/09/2022 08:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 01:04
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:38
Recebidos os autos
-
23/09/2022 11:38
Outras decisões
-
22/09/2022 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
22/09/2022 14:13
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 18:47
Expedição de Ofício.
-
12/09/2022 17:14
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:14
Outras decisões
-
12/09/2022 16:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
09/09/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:16
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 18:26
Recebidos os autos
-
30/08/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/08/2022 17:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
30/08/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:38
Expedição de Ofício.
-
26/08/2022 12:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 14:43
Recebidos os autos
-
25/08/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
24/08/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 18:08
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 17:21
Recebidos os autos
-
17/08/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
15/08/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 10:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/07/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:58
Decorrido prazo de ELIANE ALVES AMARAL em 25/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:19
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
18/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 17:51
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:51
Outras decisões
-
08/07/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
07/07/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/07/2022 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 18:05
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 18:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/07/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 09:36
Recebidos os autos
-
20/06/2022 09:36
Outras decisões
-
16/06/2022 00:16
Decorrido prazo de SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB em 15/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
14/06/2022 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 18:24
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de EDEMAR ANDRADE DE MOURA em 03/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 15:27
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
17/05/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 18:42
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 13/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 15:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
13/05/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/05/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
05/05/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2022 02:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 15:34
Mandado devolvido dependência
-
28/04/2022 15:34
Mandado devolvido dependência
-
27/04/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
27/04/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:15
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 15:28
Expedição de Ofício.
-
22/04/2022 14:05
Recebidos os autos
-
22/04/2022 14:05
Outras decisões
-
21/04/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
12/04/2022 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 15:34
Recebidos os autos
-
07/04/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 18:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
05/04/2022 01:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 00:56
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:30
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
16/03/2022 20:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 17:00
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:00
Outras decisões
-
09/03/2022 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
09/03/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/02/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 17:06
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
21/02/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 17:25
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
16/02/2022 16:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/02/2022 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:33
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/11/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2021 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/10/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 02:27
Publicado Despacho em 22/10/2021.
-
22/10/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 18:40
Expedição de Ofício.
-
19/10/2021 16:56
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
18/10/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:52
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
13/10/2021 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 17:41
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 17:06
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 16:12
Recebidos os autos
-
07/10/2021 16:12
Outras decisões
-
06/10/2021 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
05/10/2021 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2021 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 19:36
Recebidos os autos
-
04/10/2021 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
04/10/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 19:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/10/2021 02:29
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
01/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
29/09/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 14:09
Recebidos os autos
-
29/09/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 14:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
28/09/2021 13:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 17:03
Expedição de Ofício.
-
30/08/2021 18:05
Recebidos os autos
-
30/08/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
27/08/2021 17:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/08/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 17:29
Recebidos os autos
-
18/08/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
17/08/2021 16:05
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 11:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2021 20:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 18:39
Expedição de Ofício.
-
12/07/2021 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/07/2021 19:32
Recebidos os autos
-
09/07/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 18:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
09/07/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 17:54
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 19:14
Recebidos os autos
-
28/06/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
28/06/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
11/06/2021 15:29
Mandado devolvido dependência
-
10/06/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:30
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 16:06
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 18:23
Recebidos os autos
-
09/06/2021 18:23
Outras decisões
-
08/06/2021 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
07/06/2021 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2021 17:25
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:09
Recebidos os autos
-
24/05/2021 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 16:34
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 16:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
04/03/2021 15:28
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Criminal de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
04/03/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/03/2021 02:53
Decorrido prazo de SECRETARIA DE MOBILIDADE - SEMOB em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 01/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2021 19:52
Mandado devolvido dependência
-
27/02/2021 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2021 15:12
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 15:09
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 15:05
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Alvará.
-
24/02/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
23/02/2021 14:48
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
23/02/2021 02:44
Publicado Decisão em 23/02/2021.
-
22/02/2021 19:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
-
19/02/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 16:57
Recebidos os autos
-
18/02/2021 16:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/02/2021 14:54
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS *11.***.*85-74 em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:36
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:36
Decorrido prazo de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA em 09/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 02:36
Decorrido prazo de DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SARAUSA em 09/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 20:46
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
04/02/2021 12:03
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
03/02/2021 21:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2021 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/02/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 08:39
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 08:37
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 14:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/01/2021 02:38
Publicado Despacho em 25/01/2021.
-
23/01/2021 02:25
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
-
22/01/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
-
21/01/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 18:01
Expedição de Alvará.
-
21/01/2021 15:44
Recebidos os autos
-
21/01/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 16:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
20/01/2021 15:42
Juntada de Petição de apelação
-
13/01/2021 16:14
Recebidos os autos
-
13/01/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2020 23:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 19:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2020 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
18/12/2020 02:43
Publicado Despacho em 18/12/2020.
-
18/12/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
-
17/12/2020 21:05
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 21:03
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 21:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/12/2020 08:42
Mandado devolvido dependência
-
16/12/2020 17:44
Expedição de Alvará.
-
16/12/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 12:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
16/12/2020 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2020 18:17
Expedição de Mandado.
-
15/12/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
15/12/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
15/12/2020 17:52
Expedição de Alvará.
-
14/12/2020 15:47
Recebidos os autos
-
14/12/2020 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2020 13:03
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
07/12/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 19:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 17:29
Recebidos os autos
-
01/12/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:17
Expedição de Ofício.
-
30/11/2020 16:17
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
27/11/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 12:29
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 12:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:56
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
26/11/2020 15:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2020 13:47
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 03:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 14:36
Recebidos os autos
-
25/11/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 00:16
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2020 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
24/11/2020 15:10
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 22:17
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 22:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2020 21:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 18:41
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2020 21:46
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
20/11/2020 18:01
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 17:37
Recebidos os autos
-
20/11/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 17:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
20/11/2020 17:28
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 17:03
Expedição de Mandado.
-
20/11/2020 14:18
Expedição de Ofício.
-
20/11/2020 14:18
Expedição de Ofício.
-
20/11/2020 12:02
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
19/11/2020 15:55
Expedição de Ofício.
-
18/11/2020 18:29
Expedição de Ofício.
-
17/11/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 18:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 16:05
Recebidos os autos
-
09/11/2020 16:05
Decretada a indisponibilidade de bens
-
03/11/2020 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
-
29/10/2020 18:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/10/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 16:27
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 19:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706709-18.2022.8.07.0018
Inaldo Limeira da Silva
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/05/2022 16:53
Processo nº 0709577-66.2022.8.07.0018
Lidia Terezinha da Silva de Morais
Distrito Federal
Advogado: Maria Rosali Marques Barros
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2022 13:45
Processo nº 0709577-66.2022.8.07.0018
Lidia Azevedo Moura
Distrito Federal
Advogado: Ulisses Riedel de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/08/2022 04:18
Processo nº 0701878-89.2024.8.07.0006
Eliandro Cardoso Lara
Grupo Support
Advogado: Flavio Teodoro da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 14:53
Processo nº 0733782-84.2020.8.07.0001
Maria Alessandra Queiroz Lima
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Marco Roberto de Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2024 17:14