05/11/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em 21/10/2024
30/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:53

Recebidos os autos
21/10/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARINA SALES FIUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARINA SALES FIUZA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700121-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA SALES FIUZA, ELASIR SALES FIUZA EXECUTADO: GRUPO SUPPORT CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos e, diante do depósito efetuado pela parte executada, ID 212997789, intime-se a parte exequente para dizer se, pela quantia depositada (R$ 2.042,44), outorga plena e geral quitação ao débito objeto da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência à quitação, bem como para indicar, no mesmo prazo, conta bancária de sua titularidade ou do(a) advogado(a) com poderes para levantamento (não sendo possível a transferência para conta do escritório de advocacia), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (poupança ou corrente), nome e CPF do titular, para fins de transferência eletrônica.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:22:50.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Diretor de Secretaria
01/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700121-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA SALES FIUZA, ELASIR SALES FIUZA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
16/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 16:51

Recebidos os autos
16/09/2024 16:51

Deferido o pedido de MARINA SALES FIUZA - CPF: *36.***.*04-70 (REQUERENTE).
12/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MARINA SALES FIUZA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700121-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA SALES FIUZA, ELASIR SALES FIUZA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 205604321 transitou em julgado em 15/08/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
15/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/07/2024 19:39

Recebidos os autos
28/07/2024 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
28/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:08

Recebidos os autos
02/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700121-36.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA SALES FIUZA, ELASIR SALES FIUZA REQUERIDO: GRUPO SUPPORT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos de ID 194483384.

A prova oral revela-se desnecessária porque a questão versada é unicamente de direito.

A prova pericial não tem cabimento no microssistema dos Juizados por se revestir de complexidade, exigindo a nomeação de perito, formulação de quesitos, laudo, concessão de prazo para impugnação do laudo pericial, pagamento de honorários do perito, o que fere a dinâmica da Lei nº 9.099/95, especialmente em relação aos princípios da celeridade e economia de atos processuais.

Ademais, o pedido principal do requerente consiste em obrigação de fazer - entregar o veículo consertado em perfeitas condições de uso.

Conforme se verifica dos autos, o veículo já foi entregue aos requerentes.

Dessa maneira, não há como os requerentes, tendo recebido o veículo no curso desta ação, alterar a causa de pedir para demonstrar falha na prestação dos serviços.

Com tais razões, façam-me os autos conclusos para sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2024 15:41

Recebidos os autos
29/04/2024 15:41

Indeferido o pedido de MARINA SALES FIUZA - CPF: *36.***.*04-70 (REQUERENTE)
25/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:14

Recebidos os autos
24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/04/2024 23:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:02

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/03/2024 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 02:38

Recebidos os autos
13/03/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/01/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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