TJDFT - 0701247-66.2023.8.07.9000

16/06/2025 19:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/10/2024 06:17

Juntada de Certidão

07/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A em 04/10/2024 23:59.

27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

24/09/2024 18:06

Recebidos os autos

24/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/09/2024 18:06

Recebidos os autos

24/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/09/2024 18:06

Recurso especial admitido

24/09/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/09/2024 08:43

Recebidos os autos

24/09/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/09/2024 08:42

Juntada de Certidão

24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/09/2024 23:59.

02/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.

31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

29/08/2024 08:51

Juntada de Certidão

29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/08/2024 23:59.

28/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

19/08/2024 12:13

Juntada de Certidão

19/08/2024 12:13

Juntada de Certidão

19/08/2024 12:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/08/2024 11:26

Recebidos os autos

16/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2024 03:03

Publicado Ementa em 25/07/2024.

25/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

23/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.

12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2024 14:57

Recebidos os autos

04/06/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 13:31

Recebidos os autos

29/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/05/2024 23:59.

09/05/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/05/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 13:33

Recebidos os autos

29/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/04/2024 14:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2024 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.

15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

12/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 14:36

Conhecido o recurso de DINASA DISTRIBUIDORA NACIONAL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

10/04/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.

04/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

16/02/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/12/2023 20:54

Recebidos os autos

06/11/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

06/11/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 20:44

Expedição de Certidão.

19/09/2023 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 00:06

Decorrido prazo de THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE em 26/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 18/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2023.

04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

28/06/2023 21:59

Recebidos os autos

28/06/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 21:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/06/2023 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

26/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

22/06/2023 17:48

Recebidos os autos

22/06/2023 17:47

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

21/06/2023 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2023 18:51

Juntada de Certidão

21/06/2023 18:28

Juntada de Certidão

21/06/2023 18:06

Distribuído por sorteio