31/08/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 07:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:09

Recebidos os autos
27/08/2025 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710256-90.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARIDA DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Da leitura dos autos, compreende-se que, por meio do acórdão de ID 202711207, a sentença proferida fora reformada.

Decidiu-se, então, pela manutenção do contrato na origem anulado (porque não se pode anular um contrato pela metade) e pela condenação do banco a indenizar o autor em 50% dos valores cuja transação reputou-se irregular.

Mais ainda, destacou-se que os encargos moratórios apenas incidiram após “o expurgo do montante que sobejar e sua cobrança correta e regular a partir da publicação desta decisão”.

Estabelecida a controvérsia acerca da incidência dos encargos moratórios, o juízo estabeleceu, no ID 215450628, que os juros fluiriam desde o evento danoso (30/03/2022).

Determinou-se, ainda, que a autora deveria restituir metade dos valores recebidos em razão do contrato de mútuo impugnado (R$ 12.000,02).

Seguiu-se, então, o cálculo da Contadoria (ID 224248134), apresentando o saldo de R$ 13.153,33 até o dia 30/01/2025.

A exequente impugnou os cálculos apresentados, arguindo que não deveria haver a dedução do valor do empréstimo (item f dos cálculos) “em razão da autora já ter quitado esses valores e em razão dos efeitos da coisa julgada material e formal”.

Em nova decisão (ID 237873728), o juízo assim deliberou: “Por toda a análise dos autos, para que seja efetiva a liquidação da sentença, faz-se necessário o recálculo do quantum debeatur, observando-se os seguintes parâmetros fixados pelo acórdão: a) inclusão apenas das transações realizadas em 30/03/2022; b) apuração do total movimentado, com dedução do valor eventualmente já restituído à autora; c) restituição limitada a 50% do montante; d) aplicação de correção monetária pelo INPC a partir de cada débito e juros de mora a contar de 30/03/2022, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Diante do exposto, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo atualizado do valor devido e após, o valor correspondente a cada uma das partes, observando-se os parâmetros fixados no acórdão de ID nº 202711207, com delimitação da restituição à metade dos valores debitados em 30/03/2022.” A Contadoria, então, apresentou novos cálculos, seguindo a estrutura lógica da manifestação anterior, indicando como saldo devedor a quantia de R$ 14.102,05, tomando por data base o dia 24/07/2025, ao que seguiu nova impugnação da parte exequente.

O BRB, parte executada, impugnou os cálculos no ID 245298265, arguindo que a Contadoria não havia deduzido o valor já depositado nos autos (ID 207355464).

Decido.

Observa-se que as partes apresentam interpretação equivocada do título executivo.

No Acórdão de ID 202711207, a 3ª Turma Cível proferiu a seguinte decisão: Ante o exposto, CONHEÇO A APELAÇÃO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença para julgar parcialmente procedentes os pedidos iniciais e condenar o BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. a estornar a metade dos valores compreendidos nas operações realizadas no dia 30/03/2022, em razão de fraude, procedendo-se a devida restituição quando for o caso.

Para assegurar a justiça e efetividade desta decisão, considerando ainda que não existe mora quando há cobrança de valor indevido no período regular, fica afastada a cobrança de qualquer encargo moratório até que haja o expurgo do montante que sobejar e sua cobrança correta e regular a partir da publicação desta decisão.

Em face à sucumbência recíproca, a autora e réu suportarão 50% das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sem majoração dos honorários, porque incabível na espécie A literalidade do acórdão reforça o que expus no primeiro parágrafo.

Não houve anulação do contrato, mas mera obrigação de indenizar.

Se não houve anulação, as partes não voltarão ao estado anterior à contratação, o que significa que a obrigação do banco não é a de restituir à consumidora o valor das parcelas descontadas, mas sim o valor que ela recebeu pelo empréstimo.

Consequentemente, revogo a decisão de ID 215450628 e de ID 237873728, por vislumbrar ofensa à coisa julgada.

Em cumprimento ao título executivo, o que se deve apurar é o valor total das transações realizadas no dia 30/03/2022, deduzir metade da quantia, e atualizá-la desde então até o dia 24/08/2024, quando houve o depósito do valor incontroverso.

Deve-se, ainda, considerar as custas e os honorários de sucumbência.

Havendo diferença, seguir-se-á a execução sobre esse saldo.

Com tais considerações, vislumbro ser desnecessária nova remessa à Contadoria, pois o cálculo pode ser realizado pela plataforma disponibilizada no site do TJDFT.

Estabelecidas as premissas acima, observa-se que o valor das transações realizadas no dia 30/03/2022 somaram R$ 29.620,02.

Logo, cabe ao executado restituir a quantia de R$ 14.810,01, os quais devem ser atualizados desde então.

O executado deve restituir também metade das custas processuais (R$ 446,61/2 = R$ 223,31 + 207,92 (custas do cumprimento de sentença) e pagar 5% de honorários de sucumbência sobre o valor da condenação.

Chega-se a quantia de R$ 22.725,15 (vinte e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).

Como o depósito é suficiente para satisfazer o débito, não há mais saldo devedor a se apurar.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da exequente (R$ 21.664,23), de seu advogado (R$ 1.060,92) e do executado (R$ 3.831,98), com os acréscimos dos rendimentos da conta judicial.

Levantados os valores, voltem conclusos para extinção da execução.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 15:22:34.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:25

Recebidos os autos
08/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:25

Outras decisões
06/08/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2025 16:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:27

Recebidos os autos
24/07/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
24/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/07/2025 17:36

Recebidos os autos
24/07/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/05/2025 18:57

Recebidos os autos
30/05/2025 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:12

Recebidos os autos
08/05/2025 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
14/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/04/2025 12:36

Recebidos os autos
14/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:50

Recebidos os autos
10/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/04/2025 03:34

Recebidos os autos
02/04/2025 03:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
27/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/03/2025 14:31

Recebidos os autos
27/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710256-90.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARIDA DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou a manifestação sobre os cálculos da Contadoria, na petição de ID 228027328.

Intimo a parte ré para se manifestar no prazo de 5 dias.

Santa Maria/DF, 7 de março de 2025.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
07/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:35

Recebidos os autos
03/03/2025 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
03/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/02/2025 18:11

Recebidos os autos
28/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 15:32

Desentranhado o documento
30/01/2025 17:20

Recebidos os autos
30/01/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/01/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:26

Recebidos os autos
27/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:03

Recebidos os autos
06/11/2024 14:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/10/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710256-90.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARIDA DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ID 207354342.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 19:13

Recebidos os autos
20/09/2024 19:13

Outras decisões
29/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710256-90.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARIDA DA SILVA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte executada para manifestar se o depósito de ID 205580914 é para pagamento do débito ou para fins de garantia do juízo.

Prazo: 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 12:35

Recebidos os autos
30/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
29/07/2024 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:27

Recebidos os autos
18/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:27

Outras decisões
18/07/2024 08:27

em cooperação judiciária
17/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/07/2024 17:00

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:30

Recebidos os autos
02/07/2024 16:30

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:54

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:24

Recebidos os autos
04/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:23

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 10:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/10/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/10/2023 14:46

Recebidos os autos
18/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:04

Recebidos os autos
18/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de MARGARIDA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:20

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
20/02/2023 19:57

Recebidos os autos
20/02/2023 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:02

Recebidos os autos
09/01/2023 17:02

Gratuidade da justiça não concedida a MARGARIDA DA SILVA - CPF: *16.***.*12-15 (AUTOR).
14/12/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:16

Recebidos os autos
30/11/2022 13:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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