09/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:34

Recebidos os autos
05/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:34

Outras decisões
28/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:23

Juntada de comunicação
08/08/2025 17:23

Juntada de comunicação
08/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:17

Recebidos os autos
31/07/2025 11:17

Deferido o pedido de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - CPF: *53.***.*13-08 (EXEQUENTE).
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2025 13:19

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
28/07/2025 12:48

Juntada de comunicação
24/07/2025 15:32

Juntada de comunicação
24/07/2025 15:32

Juntada de comunicação
24/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/07/2025 18:12

Recebidos os autos
18/07/2025 18:12

Indeferido o pedido de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - CPF: *53.***.*13-08 (EXEQUENTE)
14/07/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:07

Recebidos os autos
27/05/2025 13:07

Indeferido o pedido de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (EXECUTADO)
27/05/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:11

Recebidos os autos
07/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 19:33

Recebidos os autos
26/03/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:45

Recebidos os autos
28/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:45

Indeferido o pedido de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - CPF: *53.***.*13-08 (EXEQUENTE)
27/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 12:33

Juntada de comunicação
25/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:10

Recebidos os autos
17/02/2025 16:10

Outras decisões
17/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:42

Recebidos os autos
28/01/2025 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 15:42

Outras decisões
28/11/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:40

Recebidos os autos
07/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:49

Recebidos os autos
27/09/2024 16:49

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735271-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Consoante despacho de ID 209604843, "dê-se vista à ré, em respeito ao contraditório, por 5 dias." BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 11:23:39.
10/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:53

Recebidos os autos
02/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:38

Recebidos os autos
01/08/2024 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0735271-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 02:12

Recebidos os autos
25/07/2024 02:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/07/2024 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:43

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 12:41

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 15:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0735271-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 03/07/2024 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/wZWUPS ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 22:19:46.
29/04/2024 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 22:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:26

Recebidos os autos
26/04/2024 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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