26/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 14:59

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:31

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 23:32

Recebidos os autos
19/08/2024 23:32

Homologada a Transação
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2024 09:37

Recebidos os autos
25/07/2024 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/07/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 12:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:20

Recebidos os autos
24/06/2024 21:19

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO AGUIAR em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2024 22:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705077-37.2020.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ANTÔNIO EUFRASINO AGUIAR RÉU: ELETÍCIA VERÍSSIMO AZEREDO, OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II DECISÃO Converto o julgamento em diligência porque, ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que a parte autora pretende a reintegração na posse do imóvel constituído pelo apartamento 301, situado na QE 40, Rua 22, Lote 07, Guará II (DF), havido em 9.9.2019 por cessão de direitos feita a João Batista de Sá (ID: 70857680), o qual, por sua vez, o adquiriu por cessão de direitos previamente feita a Rab Confecções Ltda. - ME em dia 25.6.2018 (ID: 70857682).

Por sua vez, a parte ré pretende seja manutenida na posse precisamente do mesmo bem, por força de cessão de direitos celebrada com Kenedy Cunha em 9.4.2020 (ID: 94887098).

Ocorre que, ao consultar o Sistema PJe, verifiquei que anteriormente havia sido ajuizada ação de obrigação de fazer, distribuída sob o n. 0703136-57.2017.8.07.0014, que outrora tramitou perante o r.

Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga (DF), em que MARTA REGIA XIMENES ALBUQUERQUE e ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA celebraram cessão de direitos com ALMEIDA BARROS CONSTRUÇÃO E REFORMAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA., relativamente ao "apartamento 301, edificado no Lote 07 (sete), na Rua 22 (vinte e dois), na Quadra QE 40, no Polo de Modas, Guará II/DF".

Vale dizer, o objeto material da pretensão deduzida em juízo naqueloutros autos é exatamente o mesmo que aquele pretendido pelo ora autor ANTÔNIO EUFRASINO. É importante ressaltar que o referido negócio jurídico precede cronologicamente os instrumentos documentados nos presentes autos, porquanto firmado em 4 de julho de 2014, informação que se divisa dos documentos comprobatórios ora anexados, comprovando, assim, a posse em favor de pessoas distintas de ambas as partes, sem a efetiva comprovação de cadeia dominial nesta demanda.

A propósito disso, constatei que no dia 29.3.2021 foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado nos mencionados autos, tendo passado em julgado datado em 25.1.2021, conforme se vê das cópias em anexo.

Diante do panorama fático-jurídico sucintamente exposto acima, intimem-se as partes para manifestarem no razoável prazo comum de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

GUARÁ, DF, 29 de abril de 2024 18:41:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
29/04/2024 23:45

Recebidos os autos
29/04/2024 23:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2022 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/08/2022 18:36

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO EUFRASINO AGUIAR em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II em 01/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
02/06/2022 23:24

Recebidos os autos
02/06/2022 23:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 13:32

Recebidos os autos
29/09/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de OCUPANTE(S) DO APARTAMENTO 301, DO LOTE 07, RUA 22, DA QE 40, GUARÁ II em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 19:47

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2021 09:50

Juntada de Petição de especificação de provas
21/07/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 18:28

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2021 17:53

Juntada de Petição de réplica
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ELETICIA VERISSIMO AZEREDO em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 23:41

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 15:20

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:18

Expedição de Mandado.
23/04/2021 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
11/03/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 17:16

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2020 12:38

Mandado devolvido dependência
20/11/2020 12:38

Mandado devolvido dependência
26/10/2020 18:40

Expedição de Mandado.
26/10/2020 18:38

Expedição de Mandado.
26/10/2020 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 18:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2020 20:14

Recebidos os autos
23/09/2020 20:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/09/2020 12:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/09/2020 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 17:40

Expedição de Mandado.
02/09/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2020 17:39

Expedição de Mandado.
01/09/2020 12:28

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:41

Recebidos os autos
27/08/2020 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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