27/01/2023 11:25

Baixa Definitiva
27/01/2023 11:24

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 25/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE MELLO em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:50

Recebidos os autos
23/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:50

Recebidos os autos
23/11/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:50

Recurso Especial não admitido
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE MELLO em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2022 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2022 14:58

Recebidos os autos
11/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2022 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2022 18:54

Recebidos os autos
29/10/2022 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 18:54

Recebidos os autos
29/10/2022 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2022 15:13

Recebidos os autos
24/10/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:07

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/10/2022 11:34

Juntada de Petição de agravo interno
14/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
09/10/2022 00:40

Recebidos os autos
09/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:40

Recebidos os autos
09/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2022 12:33

Recebidos os autos
04/10/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2022 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 21:46

Juntada de Certidão
27/09/2022 21:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2022 17:15

Recebidos os autos
27/09/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
27/09/2022 08:51

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 05/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
25/08/2022 18:28

Conhecido o recurso de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
24/08/2022 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 18:53

Juntada de Petição de certidão
16/08/2022 15:26

Juntada de Petição de memoriais
05/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2022 10:52

Recebidos os autos
22/06/2022 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/06/2022 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2022 18:14

Recebidos os autos
21/06/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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